Reajuste do PECPF avança no Senado. Novos cargos são vetados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (6) oito projetos de lei que reajustam salários de servidores públicos, entre os quais o PLC 36/2016, que corrige o valor das remunerações do PECPF e trata da incorporação da GDATPF pelos servidores aposentados. Os projetos ainda precisam passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o plenário do Senado.

O reajuste acordado com o governo incidirá tanto sobre o vencimento básico quanto sobre a GDATPF. A primeira parcela será paga em agosto, e representará um aumento de 5,5% em relação à remuneração atual. A segunda parcela virá em janeiro de 2017, ajustando em 5% os valores de 2016.

Clique aqui para acessar a nova tabela.

A incorporação da GDATPF na aposentadoria ocorrerá em três parcelas anuais, que serão pagas sempre no mês de janeiro — em 2017, 2018 e 2019. O cálculo da incorporação levará em conta à média da avaliação de desempenho dos últimos cinco anos em atividade, com 1/3 do valor da diferença da média em relação ao valor pago atualmente sendo incorporado ao salário em cada parcela. (Clique aqui para entender melhor como será a incorporação)

Antes da aprovação dos textos, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, falou sobre o impacto das propostas no Orçamento em reunião conjunta da CCJ e da CAE e manifestou a posição favorável do governo aos reajustes. Segundo o ministro, os aumentos salariais não afetarão a relação entre a folha de pagamento da União e o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Criação de cargos vetada — Favorável aos reajustes, a CCJ se manifestou contrária à criação de 14.400 novos cargos no serviço público, entre os quais 683 postos para Agentes Administrativos na Polícia Federal previstos no PLC 38/2016. A justificativa dos senadores é que o momento financeiro delicado pelo qual passa o país impede a geração de novas despesas.

Para o SINPECPF, a visão é equivocada. “Criar novos cargos para a carreira administrativa é um investimento, que no longo prazo pode gerar economia aos cofres públicos, pois combate a terceirização irregular e os desvios de função de policiais”, sustenta o presidente Éder Fernando da Silva, que acompanhou a votação no Senado. O sindicato buscará agora convencer os senadores a rever a supressão do inciso IV do Art. 46 do projeto de lei.

Com informações da Agência Senado.

Comentários Recentes

Somente Logado!

Registrar