Informe jurídico: orientações em processo da GEAP

O SINPECPF se reuniu com seus advogados na última quarta-feira (25) para discutir o andamento da ação que pede a suspensão do aumento abusivo dos planos ofertados pela Geap Saúde. O encontro foi motivado pelas notícias de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria revisto diversas ações judiciais em desfavor da operadora e de que a Geap pretende reduzir o valor do reajuste de 37,5% para 20%.

Em primeiro lugar, enfatizamos que a liminar que suspendeu o reajuste dos planos ofertados pela Geap Saúde aos filiados do sindicato segue válida. O processo movido pelo sindicato ainda espera o julgamento do mérito da ação, não tendo sido afetado por nenhuma decisão do STJ.

Já está confirmado que as mensalidades referentes a maio (pagas em junho), tanto dos servidores filiados quanto de seus agregados, virão com os valores corrigidos, sem o aumento abusivo de 37,5% imposto pela operadora. Essa era uma preocupação central do sindicato, tendo em vista que a Geap estava protelando o cumprimento da liminar das mais diversas formas.

Essa tática da Geap está causando apreensão em muitos filiados, principalmente porque o Judiciário tem demorado a agir para garantir o cumprimento da decisão liminar. Por isso, o SINPECPF decidiu rever sua estratégia em relação ao pagamento dos débitos em aberto.  A orientação inicial era de que, com a expedição da liminar, os filiados deixassem de pagar parcelas que apresentassem o valor reajustado, uma vez que a Geap deveria expedir novos boletos, com os valores corrigidos, em cumprimento à decisão liminar.

Entretanto, dada a morosidade da Justiça, a nova orientação é para que os filiados que possuam débitos em aberto junto à GEAP realizem os pagamentos. O objetivo é garantir que os filiados não sofram com um eventual cancelamento do plano, que obrigaria o sindicato a acionar a justiça para reverter o processo. “Temos certeza absoluta de que o cancelamento seria revertido judicialmente. Contudo, preferimos não submeter nenhum servidor ao risco de ter de esperar muito tempo por essa manifestação judicial”, explica a advogada Katiuscia Alvim, do escritório Ibaneis Rocha – Advocacia e Consultoria.

O sindicato trabalhará para que, ao final do processo, os valores pagos sejam ressarcidos, com o devido reconhecimento de que o reajuste era abusivo. Para o sindicato, a notícia de que a própria Geap pretende rever o valor do reajuste de 37,5% para 20% para frear a saída de segurados dos planos, corrobora essa tese. “Isso mostra que o reajuste anterior era fora da realidade”, analisa o assistente jurídico do sindicato, Artur Maurício Sezerino.

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