Regulamentação das atribuições avança antes de saída de Dilma

Às vésperas do afastamento da presidente Dilma Roussef, a Direção-Geral da Polícia Federal interveio nas negociações travadas entre Governo e as entidades de classe do órgão. O objetivo foi selar acordos visando ao fortalecimento institucional e à valorização dos servidores. Integram o pacote o reajuste salarial dos policiais e o fortalecimento do PECPF. Os termos negociados serão agora submetidos à apreciação do novo governo.

Desde que assumiu o comando do sindicato, a atual diretoria manteve diálogo constante com a Direção-Geral visando incluir nossa categoria no processo negocial em curso com os policiais. Embora a categoria tivesse assinado acordo ano passado para garantir reajuste de 10,8% visando recomposição inflacionária, o sindicato deixou claro ao órgão que a prioridade da categoria sempre foi a reestruturação da carreira.

Ficou acordado com a Direção-Geral que só deveriam ser apresentados ao governo propostas já amplamente debatidas com a categoria administrativa. Assim, todas as medidas defendidas pelo órgão estão em consonância com a luta que o sindicato trava ao longo dos anos. São elas:

  • Regulamentação das atribuições: discriminação das atribuições de todos os cargos, com o devido reconhecimento de que administrativos desempenham atividades de fiscalização e de controles nas áreas de Imigração, Segurança Privada e Produtos Químicos;
  • Criação de 3.260 novos cargos para o PECPF até 2020 (2.800 de nível intermediário e 460 de nível superior), com concursos anuais;
  • Gratificação por titulação: recompensação financeira pela capacitação dos servidores em cursos de graduação e pós-graduação;
  • Vinculação do PECPF ao código disciplinar policial, com dedicação exclusiva, excluídas as previsões de acumulação legal de cargos: a medida fortaleceria o vínculo da categoria com o órgão, possibilitando reconhecimento salarial e paridade entre ativos e aposentados.

 

A Direção-Geral também informou que todos os pontos foram devidamente chancelados pelo Ministério da Justiça. Uma nota oficial a respeito foi divulgada ontem (12).

O sindicato avalia que, embora não solucionem todas as carências da categoria, caso atendidas, tais medidas realmente fortalecerão nossa classe. Além disso, ainda é possível buscar a extensão de efeitos financeiros, mesmo que estes só ocorram após a vigência do acordo atual.

Ainda sobre as negociações, o sindicato gostaria de esclarecer ter enfatizado sempre para a Direção-Geral o interesse da categoria em eventual “bônus por eficiência” ou algo do tipo que viesse contemplar os policiais aos moldes do que havia sido proposto para AGU e Receita Federal. Apesar de nossos esforços neste sentido, a Direção-Geral afirma que o governo relutou em negociar em função da categoria já ter assinado acordo de reajuste.

Lembramos que o país e a própria Polícia Federal passam agora por um momento de transição. Um novo governo e assumiu e, muito provavelmente, a Polícia Federal também estará sob novo comando em breve. Ter as propostas tramitando neste cenário é algo positivo, muito embora não haja garantias, nem para nossa categoria, nem para os policiais. Temos, mais do que nunca, de ficar unidos e alertas. Demos mais um passo na marcha pela valorização que almejamos. Porém, para chegar aonde queremos, é essencial que caminhemos juntos.

Confira a nota divulgada pela Direção-Geral:

Caros colegas,

A Direção Geral informa que encaminhou ao Ministério da Justiça na quarta-feira da semana passada, 4/5, minuta de medida provisória sobre estruturação dos cargos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal-PECPF.

A proposta busca reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado pelos servidores administrativos da Polícia Federal ao atualizar as atribuições e estruturar a carreira.

O Ministério da Justiça confirmou o envio da sugestão de alteração legislativa ontem, 11/5, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prosseguimento.

A medida reafirma o compromisso da Direção Geral em buscar melhorias estruturantes e reconhecimento a todos os servidores, em especial, neste caso, aos integrantes do PECPF.

Leandro Daiello Coimbra

Diretor Geral

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