Dilma sanciona projeto que aumenta prazo de licença-paternidade para 20 dias

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (8), sem vetos, projeto de lei que permite a ampliação de cinco para vinte dias da licença-paternidade no país. A medida faz parte do Marco Legal de Atenção à Primeira Infância e, inicialmente, é obrigatória apenas para empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, mas também poderá ser adotada no serviço público.

Segundo a nova lei, para fazer jus ao benefício o pai precisará participar de cursos sobre paternidade responsável. O texto aprovado também garante o direito do pai não comparecer ao serviço, sem perdas no salário, para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da proposta, já declarou que, caso o benefício não seja concedido aos servidores públicos, apresentará novo projeto equiparando o tempo de licença-paternidade para o funcionalismo.

“Sou pai e entendo que a extensão da licença é extremamente importante”, avalia o presidente do SINPECPF, Éder Fernando da Silva. “Deixo claro aos colegas que o sindicato trabalhará para que o benefício seja regulamentado para a categoria”, avisa.

Vale lembrar que, em 2012, o sindicato obteve destaque nacional ao obter adequação do prazo de licença paternidade ao da licença maternidade para filiado que perdeu a esposa em decorrência de complicações pós-parto. “Estamos prontos para conquistar novo precedente”, garante Éder.

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