Entenda medidas propostas pelo governo para conter aumento de gastos públicos

O governo federal planeja enviar ao Congresso, até o final de março, proposta de lei complementar com medidas a serem adotadas caso as despesas extrapolem os limites autorizados — a chamada reforma fiscal. Entre as medidas de contenção estão a suspensão do aumento real dos salários do funcionalismo e até mesmo o congelamento dos valores nominais.

Conforme explicou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o plano de reforma fiscal tem três etapas, que seriam ativadas de acordo com o déficit das contas públicas em 2016. A primeira etapa prevê a suspensão dos reajustes reais (acima da inflação). Se não for suficiente para conter o gasto, é acionado o segundo estágio, que suspende os aumentos nominais (dos valores em si). Se ainda assim não for suficiente, entra em cena o terceiro estágio, que propõe redução de despesas com benefícios e servidores não estáveis.

Reitera-se que o plano ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e que só passaria a valer, caso aprovado, a partir de 2017. Naturalmente, o SINPECPF é contrário a medida. Entendemos que os servidores públicos não são os responsáveis pelo desequilíbrio fiscal e não devem ser penalizados por erros cometidos pelo governo.

“Estamos cientes da gravidade da situação econômica enfrentada pelo país, mas ela foi gerada por fatores externos ao funcionalismo. É injusto que está conta seja cobrada de nós e é algo que não poderemos aceitar”, enfatiza o presidente do SINPECPF, Éder Fernando da Silva.

Entenda abaixo a proposta do governo:

Caso o governo não consiga cumprir a meta fiscal de 2016, três pacotes de medidas adicionais de contenção de gastos seriam acionados a partir de 2017, de acordo com o tamanho do déficit praticado em 2016:

1ª etapa

As primeiras medidas atingem o aumento real (acima da inflação) das despesas de custeio, das despesas discricionárias, e da remuneração dos servidores públicos. O governo também ficaria impedido de contratar novos servidores e realizar novos concursos públicos.

2ª etapa

Caso as medidas da 1ª etapa não sejam suficientes para o atingimento das metas fiscais, o governo propõe suspender o aumento nominal (dos valores em si) das despesas de custeio, das despesas discricionárias (sobre as quais o governo tem controle) e da remuneração dos servidores públicos. Na prática, os valores seriam congelados.

 

3ª etapa

O último e mais severo estágio prevê a suspensão do reajuste do salário mínimo acima da inflação, a redução de despesas com servidores não estáveis e da despesa de benefícios de servidores.

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