SINPECPF e Ministério do Planejamento assinam acordo

O SINPECPF e o Ministério do Planejamento celebraram nesta terça (29) acordo que garante o reajuste da remuneração dos servidores administrativos da Polícia Federal pelos próximos dois anos. O trato prevê recomposição salarial de 10,8%, incorporação da gratificação de desempenho na aposentadoria, reajuste dos benefícios e a continuidade das negociações sobre a reestruturação da carreira.

De acordo com a proposta, o reajuste de 10,8% incidirá tanto sobre o vencimento básico quanto sobre a GDATPF. A primeira parcela será paga em agosto de 2016, e representa um aumento de 5,5% em relação à remuneração atual. A segunda parcela virá em janeiro de 2017, ajustando em 5% os valores de 2016.

A incorporação da GDATPF na aposentadoria ocorrerá em três parcelas anuais, que serão pagas sempre no mês de janeiro, em 2017, 2018 e 2019. O cálculo da incorporação levará em conta à média da avaliação de desempenho dos últimos cinco anos em atividade, com 1/3 do valor da diferença da média em relação ao valor pago atualmente sendo incorporado ao salário em cada parcela. (Clique aqui para entender melhor como será a incorporação)

Por fim, serão reajustados os valores do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e do per capita do auxílio à saúde privada. O primeiro será corrigido em aproximadamente 22,8%, saltando de R$ 373 para R$ 458. Já o auxílio-creche passará a valer R$ 321 em todo o território nacional, um aumento de mais de 386% em relação ao menor valor pago hoje. Por fim, o reajuste do per capita do auxílio à saúde privada ficaria em torno de 23%, com valor médio saltando de R$ 117,78 para R$ 145,00.

Clique aqui para ter acesso ao acordo.

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Continuidade das negociações A continuidade das negociações sobre a reestruturação da carreira ficou assegurada pelo acordo. Além da regulamentação das atribuições de fiscalização e de controle, o sindicato poderá debater demandas que permaneceram sem solução, como a baixa amplitude (diferença salarial entre final e início de carreira) dos cargos de nível intermediário, a equalização das tabelas dos cargos de nível superior, a revisão do interstício para progressão e promoção na carreira, entre outros temas.

O secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, admitiu que o governo não ofereceu respostas para demandas específicas do PECPF, culpando o ano turbulento na economia e na esfera política. Contudo, ele garantiu que mesmo questões que apresentem impacto financeiro poderão ser debatidas em 2016 para implementação já em 2017, caso aprovadas.

Outra novidade é que a Secretaria de Relações de Trabalho também passará a tratar questões relativas à recomposição da força de trabalho. Mendonça afirmou que vai se inteirar sobre o pedido de nomeação do cadastro reserva do concurso de 2014, que segue no Planejamento sem uma resposta definitiva. “A diretriz atual é para que não haja nomeações, contudo, pode haver um entendimento específico sobre a Polícia Federal e iremos negociar a questão em 2016”, afirmou.

A presidente Leilane Ribeiro entende que a manutenção das negociações é importante, mas cobrou resultados práticos do Planejamento. “Nossa categoria está cansada de apenas negociar. Espero que o governo apresente propostas concretas”, desabafou.

A reunião também serviu para apresentar à equipe do Planejamento o futuro presidente do SINPECPF, Éder Fernando da Silva, que assume o comando sindicato na próxima semana. “Entendo que o acordo é positivo porque possibilita que a categoria siga negociando. Espero avançar nas questões para as quais ainda não tivemos respostas”.

Decisão — A categoria administrativa foi consultada sobre a proposta governamental no dia 25 de novembro, em Assembleia Geral Extraordinária do sindicato. Na oportunidade, a maioria dos estados que se manifestaram votou a favor da celebração do acordo. Contudo, parcela significativa dos filiados se posicionou contra a oferta.

Como a questão dividia opiniões, o sindicato decidiu aproveitar a prorrogação do prazo estabelecido pelo governo para que a categoria se posicionasse e buscou esclarecer alguns pontos do acordo e buscar melhorias no texto. Neste meio tempo, a proposta de orçamento de 2016 foi aprovada pelo Congresso Nacional, o governo apresentou uma proposta para a categoria policial (27,9% em quatro anos) e as dúvidas sobre a proposta de incorporação da gratificação de desempenho foram esclarecidas.

Ciente de que precisava dar uma resposta ao governo até o dia 30 deste mês, o SINPECPF utilizou o grupo do Facebook para consultar novamente os filiados sobre a proposta apresentada ao PECPF, com a devida explicação do contexto atual das negociações. A intenção foi apurar se a categoria mantinha o posicionamento aferido durante a AGE. Como a maioria dos participantes reiterou o posicionamento a favor da proposta, o sindicato decidiu celebrar o acordo.

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