ATUALIZAÇÃO URGENTE: Funcionalismo tem até dia 30 para fechar acordos

O Congresso Nacional aprovou na última quinta (17) o texto do Orçamento de 2016, que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o ano que vem. Entre outros pontos, a lei orçamentária prevê receitas para concessão de reajustes salariais aos servidores públicos federais. Contudo, só serão contempladas as categorias que firmarem acordo com o governo.

De acordo com o Ministério do Planejamento, quem ainda não celebrou acordo — caso dos servidores administrativos da Polícia Federal — tem agora até o dia 30 para fazê-lo, pois este é o prazo legal para que a presidente Dilma Roussef sancione ou vete a proposta orçamentária aprovada semana passada. Caso o acordo não seja fechado neste prazo, o reajuste dependerá de projeto de lei.

Tesourada — Devido à grave crise econômica que o país atravessa e à pressão do mercado financeiro pelo equilíbrio das contas públicas, o texto da proposta orçamentária sofreu uma série de alterações desde que chegou ao Congresso. Diversos órgãos e programas governamentais sofreram cortes de receitas. Tudo visando reduzir a expectativa de déficit projetada pelo Governo Federal em R$ 30,5 bilhões para 2016.

A Polícia Federal não escapou à tesourada. O orçamento aprovado pelo Congresso retira R$ 133 milhões do montante reservado para o órgão, o que certamente poderá comprometer as atividades desempenhadas pela instituição.

Negociações seguem indefinidas — Conforme o SINPECPF noticiou na quarta-feira (16), ainda pairam uma série de dúvidas em relação à situação da Polícia Federal na proposta governamental. Haverá uma proposta diferenciada na forma de um “bônus de efetividade”, como especulado há meses? Se sim, qual será o valor do bônus e quem ele vai abranger? O governo possui alguma proposta para os aposentados que não serão contemplados pela nova regra de incorporação da gratificação de desempenho?

Até o fechamento dessa reportagem, tais perguntas seguem sem respostas. Contudo, o cenário pode mudar rapidamente: em conversa com a presidente Leilane Ribeiro, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, confirmou que se reuniria com o Ministério do Planejamento na tarde de sexta (18) para tratar da questão salarial. O sindicato apurou ainda que a categoria administrativa foi incluída pela Administração em um pedido de reajuste diferenciado — vale lembrar que o governo possui a palavra final sobre o tema.

Diante do novo cenário, o sindicato reforçará a pressão sobre o Ministério do Planejamento em busca de respostas para os questionamentos levantados pela categoria na Assembleia Geral Extraordinária do dia 25 de novembro. O Planejamento afirma que pode convocar o SINPECPF a qualquer momento para uma reunião.

Como o prazo está apertado e como as próximas semanas serão de recesso para a maior parte dos servidores, o sindicato estuda realizar uma votação virtual para consultar a categoria sobre a proposta do governo, caso seja necessário. Fique atento!

ATUALIZADO: Publicamos uma atualização da situação em nosso grupo do Facebook. Lá também consta enquete para que os filiados votem se o sindicato deve ou não aceitar o acordo. Clique aqui para acessar (apenas filiados).

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