Governo admite fechar acordos após aprovação da LDO

Os servidores administrativos da Polícia Federal poderão fechar acordo com o governo após o dia 18 de dezembro. A informação é do Ministério do Planejamento e foi repassada ontem (15), em contato com o SINPECPF. Segundo representante da Secretaria de Relações de Trabalho, o governo está agora focado na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os acordos ficarão para depois.

Segundo o Planejamento, as categorias que celebrarem acordo após a votação da LOA não sofrerão nenhum tipo de prejuízo. Entretanto, o governo poderá estabelecer um novo prazo para que os servidores respondam sobre a oferta de reajuste.

Para a categoria administrativa, o governo propõe reajuste de 10,8% parcelado em duas vezes (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017); reajuste dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-creche e per capita do auxílio à saúde privada); e a incorporação da gratificação de desempenho (GDATPF) para os aposentados que atenderem aos requisitos expressos nos Arts. 3º ou 6º da Emenda Constitucional nº. 41 ou no Art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47.

A proposta do governo divide opiniões na categoria. Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 25 de novembro, diversos pontos foram considerados “insatisfatórios”. Os administrativos se queixam especialmente da possibilidade de instituição de “bônus” exclusivo para a categoria policial e dos critérios adotados para a incorporação da gratificação de desempenho.

Em relação ao pagamento de um “Bônus de efetividade” para os servidores da Polícia Federal, o Planejamento reiterou o discurso de que nada está definido (quem receberia?, quais seriam os valores?, por quanto tempo seria pago?, etc.). Segundo os representantes do governo, a viabilidade do benefício ainda está sendo estudada.

O Planejamento também admitiu que o trecho do acordo que trata da incorporação da gratificação de desempenho pelos aposentados está com o texto confuso, pois dá a entender que os inativos teriam de atender cumulativamente as condições expressas nos Arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº. 41 e no Art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47. “Não é o caso”, garantem os negociadores do governo.

Mesmo que os servidores não tenham de atender a todas as condições estipuladas pelo acordo, o SINPECPF segue preocupado com a questão da incorporação. Temos conhecimento de que a Polícia Federal realizou simulações de impacto financeiro tendo a proposta do Planejamento como base e que, nesse estudo, foi constatado que apenas um terço dos servidores atualmente inativos seria beneficiado pela proposta. O sindicato quer definir uma regra de incorporação que abranja os demais servidores, pois é injusto que a maioria fique de fora.

Respondendo às colocações do sindicato, o Planejamento enfatizou que, diante do cenário político-econômico atual, é difícil oferecer algo diferenciado. A alegação foi prontamente rebatida pela presidente Leilane Ribeiro, que ressaltou que algumas categorias tiveram sim tratamento distinto por parte do governo. “Nossa situação já é bem conhecida, e o próprio governo documentou a necessidade de modernização das nossas atribuições. O que desejamos primordialmente é ver esse processo avançar”, destacou a presidente.

 

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