Servidores de Brasília dizem não para proposta do Planejamento

“Não” — ao menos por enquanto. Essa é a resposta dos servidores administrativos da Polícia Federal lotados em Brasília para o acordo salarial proposto pelo governo. Em Assembleia Geral Extraordinária, a categoria avaliou que não pode aceitar o acordo enquanto existir a possibilidade de a categoria policial receber, além do reajuste, um “bônus por produtividade”, que estaria sendo negociado entre a Direção-Geral da PF e a Casa Civil.

“Se aceitarmos essa proposta agora, isso será usado como pretexto para nos deixarem de fora do bônus”, avaliou o servidor Edmar dos Santos Gomes. Fazendo uso da palavra, ele propôs que a categoria espere mais, pois a proposta do Planejamento só terá efeitos financeiros a partir de agosto de 2016. “Não precisamos decidir agora”.

Outra questão que desagrada a categoria são as regras impostas pelo Planejamento para a incorporação da gratificação de desempenho (GDATPF) na aposentadoria, que beneficiariam apenas uma parcela dos aposentados. De acordo com a norma estabelecida pelo Planejamento, a incorporação seria concedida apenas aos servidores que atenderem aos requisitos expressos nos Arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº. 41 e no Art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47.

Essas condições geram diferentes interpretações jurídicas, sendo que a pior delas conclui que apenas os servidores que cumpriam os requisitos para aposentadoria antes da EC 41 (dezembro de 2003) serão beneficiados pela incorporação, deixando a maior parte dos servidores de fora. O critério é o mesmo aplicado pelo Judiciário em ações judiciais que pedem a incorporação. Ou seja: o Planejamento estaria propondo incorporar a gratificação para os servidores que já estão obtendo a incorporação na justiça.

A presidente Leilane Ribeiro alertou os colegas sobre os riscos de não aceitar a proposta. “Nada garante que, se não aceitarmos agora, no prazo estipulado pelo Planejamento (que se encerra no dia 30 de novembro), a oferta será reapresentada até agosto do ano que vem”, ressaltou ela, citando ainda a questão dos benefícios. “Entendo que os benefícios serão reajustados mesmo sem o acordo, pois é garantida a isonomia entre os servidores do Executivo. Contudo, o reajuste deles é um dos itens da proposta”.

A Assembleia também foi acompanhada pelo presidente eleito Éder Fernando da Silva, que pediu o apoio da categoria para sua futura gestão, que se inicia em janeiro, e defendeu a candidatura da presidente Leilane Ribeiro para a diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Os candidatos João Luís Rodrigues Nunes (também atual vice-presidente) e Paulo Sérgio Rodrigues dos Santos também estiveram presentes e reforçaram o apoio à próxima gestão.

Ao final, o sindicato procedeu na votação e a maioria dos presentes optou por NÃO ACEITAR A PROPOSTA DO GOVERNO, pelo menos até serem encerradas as negociações com a categoria policial.O sindicato aguarda agora a manifestação dos demais estados.

- A proposta foi rejeitada pelos colegas da Paraíba;

- A proposta foi aprovada pelos colegas do Paraná;

- A proposta foi aprovada pelos colegas de Pernambuco;

- A proposta foi aprovada pelos colegas de Santa Catarina;

- A proposta foi aprovada pelos colegas de Mato Grosso;

- A proposta foi aprovada pelos colegas do Rio Grande do Sul;

- A proposta foi aprovada pelos colegas do Rio de Janeiro;

- A proposta foi rejeitada pelos colegas de Goiás;

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