Atribuições serão tratadas com o DG. GDATPF será incorporada na aposentadoria

A bola da modernização das atribuições do PECPF está definitivamente com a Direção-Geral da Polícia Federal. Em reunião com o SINPECPF na manhã de hoje (31), o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse estar ciente de que o DG está tratando do assunto e por isso estaria impedido de apresentar uma proposta para a categoria. "Não adianta propormos algo hoje enquanto a Direção-Geral trabalha em uma proposta para amanhã", afirmou.

De acordo com o secretário, o Planejamento não está a par dos termos da proposta da Direção-Geral. "Ainda não fomos consultados", garantiu. Apesar disso, é possível que o texto ainda passe pela análise da Secretaria de Relações de Trabalho antes de ir para o Congresso. "Se houver impacto orçamentário, a proposta deve obrigatoriamente passar pelo Planejamento", pontuou.

O sindicato externou sua preocupação com o que pode ser proposto pela Direção-Geral nesse projeto de reestruturação. "Ainda não tivemos acesso a uma minuta e todos estão apreensivos com os desdobramentos do que pode ser apresentado", revelou o vice-presidente João Luis Rodrigues Nunes. "Não somos neutros e vamos nos posicionar sobre o teor da proposta se entendermos que ela vai agravar os problemas do órgão", respondeu Mendonça.

Os detalhes sobre a proposta da Direção-Geral seguem sendo debatidos em nosso grupo do Facebook. (Apenas para filiados).

Questão salarial — Os técnicos do Planejamento também esclareceram alguns pontos da proposta geral do Governo para o funcionalismo. Segundo Mendonça, a intenção é que o reajuste de 21,3% incida tanto sobre o vencimento básico quanto sobre a gratificação de desempenho (GDATPF). "O ideal é que haja equilíbrio", sustentou.

O Governo ainda estuda rever o percentual e o prazo do acordo (21,3% em quatro parcelas anuais: 2016, 2017, 2018 e 2019). Contudo, a questão ainda não está definida e uma resposta só será apresentada na próxima reunião geral, agendada para o próximo dia 10.

Mendonça explicou que a categoria poderá optar por um reajuste apenas no vencimento básico, mas isso implicaria aumento menor para os servidores da ativa. "Os 21,3% foram calculados sobre a folha total. Se tudo for jogado sobre o vencimento básico, o aumento terá um valor menor", sustentou o secretário.

Sobre a diferença salarial do nível intermediário e a equalização das tabelas de nível superior, Mendonça disse não ter uma proposta. “Com o orçamento que temos, só podemos oferecer a proposta geral”.

A boa notícia para os aposentados é que o Planejamento finalmente concordou com a proposta do SINPECPF de mudar os critérios de incorporação da gratificação de desempenho. A nova fórmula levará em conta a média dos últimos cinco anos de serviço. Desta forma, os aposentados deixariam de incorporar apenas 50 pontos para receber no mínimo 80.

Contudo, a mudança não abarcaria todos os servidores, e sim apenas aqueles que ingressaram no serviço público antes da criação da GDATA e chegaram a receber o benefício durante a ativa. Ou seja, quem ingressou no serviço público antes de fevereiro de 2002 e se aposentou após a o benefício ter sido implementado na folha de pagamento. Além disso, a intenção do governo é que a incorporação seja parcelada em três anos (2017, 2018 e 2019). Assim, quem já está aposentado hoje passaria a receber a média total dos últimos cinco anos apenas em 2019. Quem esperar para se aposentar em 2019 ou depois, já será abarcado pela nova regra.

Nomeação do cadastro reserva — O sindicato também cobrou a nomeação do cadastro reserva do concurso de 2014 como medida para reforçar os quadros da categoria. Na tarde de ontem (30), o sindicato havia recebido ofício do Planejamento em resposta à solicitação. No documento, o Planejamento diz que os aprovados poderão ser chamados até junho de 2018, quando venceria o prazo do concurso, caso ele seja prorrogado.

“É muito tempo”, protestou a presidente Leilane Ribeiro. “Precisamos desses colegas imediatamente para enfrentar a terceirização e os desvios de função de policiais”, continuou. Segundo o coordenar-geral do setor de articulação governamental da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Christiano Perez, a resposta não deve demorar tanto a chegar. “Na verdade, devemos nos pronunciar sobre isso até o final do mês, uma vez que o Tribunal de Contas da União já determinou a substituição dos terceirizados”.

Além da nomeação dos novos servidores, o Planejamento também deverá se pronunciar sobre a criação de novas vagas para a categoria. “A Polícia Federal pediu tanto a nomeação de 50% do cadastro reserva quanto a criação de outras 2.225 vagas e temos a obrigação de dar uma resposta ao TCU. Vamos avaliar cuidadosamente as condições financeiras para atender a demanda, ainda que parcialmente”, concluiu o coordenador.

Assembleia O recado está dado, colegas: a modernização de nossas atribuições depende da Direção-Geral. O sindicato convocará Assembleia Geral Extraordinária na próxima semana para definirmos que ação a categoria deve tomar para pressionar a Administração a nos apresentar formalmente sua proposta de reestruturação das carreiras.

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