Projeto prevê inserção da categoria administrativa em gatilho de concursos

Atualmente à espera de relator na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Projeto de Lei do Senado Nº 409/2015, do senador Omar Aziz (PSD/AM), dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos da PF, alterando a legislação para prever a realização de concursos públicos sempre que houver 5% de cargos vagos.

A medida conta com o apoio do SINPECPF, que considera um erro ter deixado a categoria administrativa de fora do Decreto 8.326/2014, que prevê o gatilho de concurso apenas para a carreira policial da PF. "Já havíamos protestado contra isso e solicitado a alteração do dispositivo. Nosso efetivo é muito pequeno e defendemos qualquer medida que combata a evasão", explica a presidente Leilane Ribeiro.

A medida também conta com o apoio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que entende que a falta de administrativos é hoje um dos maiores problemas existentes na Polícia Federal.

O senador do Amazonas explica que, por razões de aposentadoria ou iniciativa própria, a PF geralmente fica desfalcada, principalmente na Região Norte, onde é necessária uma proteção maior nas fronteiras para coibir a entrada de armas e drogas. “A partir do momento que 5% do contingente da PF estiver faltando, será feito automaticamente um concurso público nacional para deixarmos a instituição com o número suficiente de policiais para cuidar das fronteiras”, revelou Omar Aziz.

Na justificativa do projeto, ele também lembrou que a PF, como integrante do sistema judiciário nacional, deve seguir os critérios de reposição de servidores análogos aos adotados pela AGU, MPU e DPU.

Confira o texto do PLS 409/2015

Reportagem orginal da ADPF

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