Deputado retira de pauta parecer que barraria isenção de taxa de porte de arma

A pedido do SINPECPF e do deputado Fernando Francischini (SD/PR), o deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR) retirou da pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação parecer de sua autoria sobre o Projeto de Lei nº. 4.821/12, que isenta policiais aposentados e servidores administrativos da Polícia Federal do pagamento de taxas para obtenção de porte de arma.

O parecer do deputado não analisa o mérito da matéria, mas é contrário ao projeto por entender que ele não se adequa às diretrizes orçamentárias da União, uma vez que a isenção das taxas implicaria diminuição de receita. “Sou a favor do projeto no mérito”, revelou o parlamentar. “Contudo, nosso dever na Comissão de Finanças e Tributação é analisar os aspectos orçamentários da proposta”, explicou.

Alfredo Kaefer concordou em retirar o parecer da pauta de votação para não prejudicar a categoria administrativa. O parecer voltará à pauta da Comissão após o fim do recesso parlamentar, na primeira semana de agosto. Até lá, o SINPECPF trabalhará no sentido de mostrar que o impacto orçamentário da proposta é irrisório. “A relação custo-benefício do projeto é amplamente favorável. A isenção servirá para ajudar o servidor administrativo a se proteger dos riscos inerentes ao trabalho em instituição policial”, avalia a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro.

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