Vigília terceirizada nas fronteiras e aeroportos

A presidente Dilma e os ministros do Palácio caem em contradição ao se manifestarem contra a terceirização para atividades fins. O Governo mantém há anos funcionários terceirizados no controle imigratório dos portos, aeroportos e fronteiras do País.

Em 2012 o Acórdão 1449 do TCU determinou que a Polícia Federal regularizasse a situação, contratando servidores. Desde então, o caso virou uma novela: a PF solicitou a criação de 2.255 cargos de agente administrativo para as atividades, mas o Ministério do Planejamento arquivou o pedido em 19 de fevereiro deste ano, por falta de recursos.

O controle imigratório é atividade de suma importância para soberania nacional. Os governadores dos Estados repetem nos discursos sobre problemas de segurança pública que armas e drogas entram pelas fronteiras, sem a devida vigilância.

“A demanda era para a Copa, e a PF deu aquele jeitinho. Tiramos servidores administrativos de outras aéreas e deslocamos para os aeroportos. Depois da Copa, todos retornaram para seus setores de origem”, reclama o delegado Marcos Leôncio, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

Os federais demandam há anos investimentos no setor, e maior controle imigratório com pessoas especializadas, além de cobrar o não cumprido acordo com o Ministério da Justiça sobre reajuste do pagamento de adicional para quem trabalha nas fronteiras.

“O Governo diz que é prioridade fronteiras e grandes eventos, como Olimpíada. Passado tudo isso, o problema vai continuar, e pior, com terceirização da atividade-fim”, complementa Leôncio.

A PF solicitou nomeação do cadastro de reserva do último concurso. Mas depende novamente do Ministério do Planejamento. São 550 cargos para engenheiros, psicólogos, médicos, contadores e outras profissões.

Fonte: Leandro Mazzini, Coluna Esplanada

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