Equalização da tabela salarial com base na Lei 12.277/10

Em reunião dia 24 de abril, com os representantes da Condsef, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MPOG), Sérgio Mendonça, afirmou que uma equipe técnica do órgão estuda a proposta dos servidores de equalização da tabela salarial com base na Lei 12.277/10.
 
A Lei 12.277/10 é bastante controversa no serviço público porque criou patamares diferentes de remuneração entre servidores de nível superior, inclusive entre aqueles pertencentes as mesmas carreiras. É por conta dela que hoje ocupantes dos cargos de engenheiro, arquiteto, economista, estatístico e geólogo recebem remunerações superiores às dos demais cargos, algo que acontece também no PECPF.
 
Segundo Mendonça, em 20 dias, o estudo de impacto financeiro da proposta deve ser finalizado e o governo poderá falar em valores. Ele também informou que o governo está finalizando estudos sobre as mudanças nas regras das gratificações na aposentadoria, no que se refere à incorporação da média dos pontos nos últimos cinco anos.

De acordo com o Ministério do Planejamento, as mudanças devem atingir cerca de 200 mil servidores. Uma nova reunião já está agendada para o dia 20 de maio, às 10h, para que seja dada continuidade às negociações.
 
Com informações da Condsef

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