Terceirização no serviço público: quem lucra não é o cidadão

Nesta terça-feira (7), o Congresso Nacional pode votar o PL 4330/04, projeto de lei que permite às empresas terceirizar qualquer um de seus postos de trabalho, inclusive atividades finalísticas, o que não é permitido atualmente. Na prática, isso possibilitaria, por exemplo, que uma montadora de automóveis terceirizasse a produção em vez de ela própria contratar os profissionais de que precisa.

O projeto não fala especificamente sobre o serviço público, mas traria desdobramentos também nele. Caso aprovado, atividades que hoje são desempenhadas exclusivamente por servidores concursados poderiam ser terceirizadas, um claro atentado aos princípios do concurso público e da eficiência da administração.

Chega a ser irônico que o projeto chegue ao Plenário da Câmara dos Deputados em tempos em que as manchetes são dominadas pelos escândalos da Operação Lava-Jato. Ora, os sucessivos escândalos nasceram de irregularidades nos contratos firmados entre por uma empresa estatal (Petrobras). Terceirização de serviços também são fruto de contratos celebrados entre entes públicos e entes privados e nem de longe estão livres de irregularidades (pelo contrário).

Peguemos a Polícia Federal como exemplo. O órgão gasta mensalmente quase R$ 10 milhões com funcionários terceirizados. Contudo, conforme atesta relatório de despesa com terceirizados produzido pela Divisão de Administração e Logística Policial (DLOG), apenas 40% desse montante é empregado no pagamento dos salários desses profissionais. O restante cobre os encargos trabalhistas e as empresas contratadas.

Trocando em miúdos: a cada dez reais gastos pela PF com terceirização, só quatro vão para o bolso do trabalhador. Os seis reais que sobram são divididos entre o dono da empresa contratada e os encargos trabalhistas. Alguém consegue supor quem fica com a maior fatia?

Há casos em que essa discrepância se torna ainda mais impressionante. De posse de planilha que discrimina as despesas da Polícia Federal, o SINPECPF atestou que um terceirizado cujo salário é de R$ 4.336,50 custa mensalmente para a PF R$ 13.388,39. Também constatamos que vigilantes que custam mais de R$ 4 mil mensais para a PF recebiam pouco mais que um salário mínimo de salário.

Tais números desmontam a tese de que a terceirização é econômica para a Administração Pública. Não raro funcionários terceirizados da PF custam mais ao órgão que servidores administrativos. Quem lucra com a terceirização não é a Administração ou o cidadão que paga impostos para receber em troca um serviço público de qualidade, mas sim as empresas que vencem as disputas por esses contratos (muitas vezes recorrendo a expedientes ilegais para tanto, como no caso das empreiteiras investigadas na Lava-Jato).

Em 2012, o SINPECPF foi às ruas protestar contra esse absurdo. Durante nossa greve, marchamos pela esplanada com 2 mil balões que simbolizavam o desperdício de dinheiro com terceirização irregular e desvios de função praticados pela PF. Cada balão retratava o desperdício de 10 mil reais mensais!

É por isso que o SINPECPF é veementemente contra o PL 4330/04. Basta de precarização do serviço público. Chega de destinar os recursos públicos para empresas em contratos pouco transparentes. O Brasil quer serviço público de qualidade, e esse serviço deve ser prestado por servidores públicos de carreira!

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