Irregularidades em São Paulo: poucos administrativos e muita terceirização

Responda rápido: é razoável que a Superintendência da PF em São Paulo conte com 748 recepcionistas terceirizados? Pois este era o número desses profissionais atuando no estado em setembro de 2013. de acordo com dados repassados pela DLOG ao SINPECPF. De lá para cá, o sindicato solicitou a atualização desses números em duas oportunidades, mas a DLOG alegou não poder atender a solicitação por “não colher permanentemente os dados sobre os terceirizados”.

Percebem-se aí duas falhas: a primeira, óbvia, é o número desproporcional de recepcionistas atuando em São Paulo. É claro que o estado não demanda tanto serviço de recepção. Esses profissionais, contratados como “recepcionistas de imigração”, acabam sendo desviados para funções exclusivas de servidores públicos, desempenhando atribuições de polícia aeroportuária da União.

A segunda falha é a falta de acompanhamento central dos contratos de locação de mão-de-obra. Para o SINPECPF, a PF deveria sim sistematizar periodicamente os dados a respeito da terceirização. Não apenas pelo montante de dinheiro envolvido no processo (mais de R$ 112 milhões em 2014), mas também para avaliar com mais eficiência a proporção que a terceirização está adquirindo em cada uma de suas unidades.

Problema continua — Em visita a São Paulo na última sexta-feira (6), a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro, constatou que a terceirização continua sendo o principal problema no estado. Os colegas paulistas queixam-se da perda de eficiência no atendimento e do tratamento que a PF passou a dar aos administrativos após o crescimento do número de terceirizados. “Somos tratados como se não pertencêssemos à PF”, afirmam.

Para piorar, terceirizar as atividades, além de ser algo irregular, não garante a continuidade do serviço, como alegam alguns gestores. Não são raras as paralisações deflagradas pelos terceirizados, geralmente motivadas por falta de pagamento de salários. Quando isso ocorre, a PF costuma recorrer ao PECPF, convocando servidores administrativos de outros estados para trabalhar nos aeroportos paulistanos. A categoria vivenciou isso no final de 2013, quando terceirizados de Guarulhos cruzaram os braços. Ironicamente, mesmo sendo minoria, quem mantém o serviço andando somos nós.

Termo de ajustamento de conduta — No início de 2013 a Superintendência de São Paulo celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estadual se comprometendo a substituir por servidores efetivos os terceirizados que atuam no controle migratório. A medida visava atender determinação do TCU no Acórdão 1.448/2012.

Além de não ter cumprido a determinação do TCU, a PF colocou em prática uma solução controversa para a terceirização: a cessão por contrato de funcionários da Infraero para atuar na PF, fazendo controle migratório. Tais funcionários perderam seus postos de trabalho em razão da privatização de aeroportos, e o Ministério da Justiça decidiu celebrar convênio com a Infraero para aproveitar a mão-de-obra.

Para os advogados do SINPECPF, a cessão é irregular, pois a atividade de controle aeroportuária é privativa da PF, não podendo ser delegada. Além disso, a Lei nº 10.682/2003 — que criou o Plano Especial de Cargos da Polícia Federal — impede a redistribuição de servidores de outros órgãos para a nossa carreira. Assim, a cessão dos funcionários da Infraero não pode se prolongar indefinidamente, pois isso caracterizaria uma “redistribuição camuflada”.

Por esses motivos o SINPECPF irá redobrar esforços nas denúncias contra a terceirização e contra a cessão de funcionários da Infraero para a PF.

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