Servidores de Brasília aprovam abandono de funções de fiscalização e de controle

A estratégia dos servidores administrativos da Polícia Federal para pressionar o Governo Federal em 2015 começou a ser desenhada hoje (4), em Assembleia Geral Extraordinária do SINPECPF realizada em Brasília – DF. Os filiados presentes aprovaram plano do sindicato que prevê o abandono de funções que envolvam atribuições de fiscalização e de controle na PF.

Para tanto, os servidores deverão solicitar formalmente aos seus superiores o afastamento dessas tarefas, uma vez que a atuação da categoria em atividades dessa natureza até hoje não está regulamentada em lei.  

“Queremos deixar claro que a categoria não aceita mais atuar de forma irregular”, explicou a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro. Com isso, o sindicato pretende fazer com que o governo se apresse em regularizar a situação, definindo em lei os limites para a atuação dos servidores administrativos da PF. “É uma forma de valorizar a nossa atividade”, completa.

A estratégia foi concebida em conjunto com os advogados do sindicato, que avaliaram os possíveis desdobramentos do abandono dessas funções. “Em regra, o servidor público deve obedecer às ordens de seus superiores, salvo quando essas forem manifestadamente ilegais”, explicou o advogado Renato Borges Barros. “Os servidores administrativos que atuam em áreas de fiscalização e de controle da PF estão em claro desvio de função, pelo menos até que haja lei prevendo a participação deles nessas tarefas. Logo, o abandono seria possível”, completou.

O plano prevê que o sindicato formule minuta para o pedido de afastamento, devidamente acompanhada de instruções sobre como cada servidor deverá proceder. A preocupação maior é proteger todos os colegas de eventuais retaliações por parte da administração, inclusive assédios e perseguições.

Caso a Administração negue o afastamento, o servidor que atua em atividade de fiscalização e de controle terá uma arma a mais em outro campo de batalha definido pelo sindicato: uma ação judicial pleiteando equiparação salarial com os policiais federais. “A Administração estará admitindo formalmente a atuação do administrativo em desvio de função, o que possibilita pleitear a diferença salarial”, esclareceu o advogado.

Ambas as propostas foram bem recebidas pela categoria e aprovadas pela grande maioria dos presentes na AGE. Os colegas também aprovaram a data para que todos solicitem o afastamento das funções: 27 de março, véspera do aniversário de 71 anos da PF, tempo mais que suficiente para que o governo decida avançar nas negociações.

A categoria também descartou a realização de greve neste momento e deliberou pela criação de um calendário de manifestações cobrindo todo o primeiro semestre de 2015. O primeiro ato deverá acontecer exatamente no dia 27 de março, acompanhando a entrega das funções de fiscalização e controle.

A ideia de redistribuição para outros órgãos foi rechaçada pela maioria dos presentes. A categoria avaliou que a medida não solucionaria os problemas e manteria todos em uma estrutura generalista no serviço público, na qual seria mais complicado obter valorização profissional.

Esses pontos deverão agora ser debatidos pelos demais estados. Cada um terá até o dia 13 para convocar e realizar suas Assembleias, bem como para encaminhar seus posicionamentos em ATA para a sede do SINPECPF. Como a AGE é de suma importância, os estados que não cumprirem essas determinações não receberão o repasse anual do sindicato até que a situação seja regularizada.

Combate à terceirização — O sindicato aproveitou a AGE para deixar claro que o combate à terceirização irregular será intensificado. “A PF não cumpriu o termo de ajustamento de conduta que previa a substituição dos terceirizados por servidores efetivos até o final do ano passado”, lembrou Leilane. Com o reforço das denúncias, o sindicato também espera acelerar a nomeação dos aprovados do cadastro reserva.

Indenização de fronteira O sindicato esclareceu ter retomado o contato com as demais categorias interessadas na regulamentação da indenização de fronteira. O plano é aproveitar a retomada das atividades do Congresso Nacional para reforçar a pressão política sobre o governo. Além disso, os advogados do sindicato avaliam o ingresso de ação cobrando a imediata regulamentação do benefício, sob pena de multa das autoridades responsáveis.

Reajuste salarial — Outro tema abordado na AGE foi a retomada das articulações dos servidores por reajustes salariais e de benefícios, agora que a última parcela do aumento acordado em 2012 foi paga. Os diretores do sindicato afirmaram estar acompanhando os debates realizados pelo Fórum de Entidades do Serviço Público. “Não é um ano fácil, mas existe uma mobilização neste sentido”.

Leilane aproveitou o tema para reforçar a importância da modernização das atribuições. “Sem elas, não temos como pedir aumento diferenciado. Por isso o sindicato está tão focado nelas”, concluiu.

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