Lutar pode ser doloroso, mas ainda é melhor que ficar de joelhos

Hoje o sindicato deseja ter uma conversa franca com a categoria administrativa. Recentemente, denunciamos ao TCU que policiais federais mantêm a prerrogativa de aposentadoria especial mesmo quando estão desviados para funções administrativas. Embora a questão seja claramente absurda e prejudicial para nossa classe, alguns colegas condenaram o gesto do sindicato porque enxergam nele o motivo da suspensão da nossa atividade física.

Talvez alguém esteja se perguntando por que denunciamos a aposentadoria especial dos policiais federais desviados de função. Muito simples: porque era o correto a fazer. Era o nosso dever enquanto sindicato. Mais: era o nosso dever enquanto cidadãos. Ou será que alguém acha correto que um policial receba de R$ 8 à R$ 20 mil para executar o mesmo trabalho que nós — que recebemos de R$ 4 à R$ 8 mil — e ainda possa se aposentar antes dos administrativos?

É bom lembrar que a atividade física estava condenada desde março do ano passado, conforme já havíamos divulgado no site, em função de parecer da Conjur do Ministério da Justiça. Portanto, desde muito antes da nossa denúncia ao TCU. Sobre o parecer, a Direção-Geral nos disse que “não poderia fazer nada a respeito, a não ser segurar a suspensão por algum tempo”.

Achamos muito pouco e cobramos dos diretores uma defesa contundente da prática desportiva. Deixamos claro que a categoria iria se enfurecer com a suspensão do direito. Jogamos inclusive com a possibilidade de uma greve caso isso acontecesse. Mas a preocupação maior dos diretores era com uma eventual “reprimenda” por parte dos órgãos reguladores (CGU e TCU). Com medo de serem responsabilizados, concordaram apenas em segurar a medida até o final do ano passado, quando as negociações com o Ministério do Planejamento já deveriam ter terminado e as novas atribuições nos forneceriam armas para virar o jogo.

Mas digamos que a atividade física tenha realmente sido suspensa em retaliação à denúncia ao TCU (que nome se daria a isso?). Será que o correto seria termos nos calado e continuar vendo nossas funções sendo ocupadas pelos colegas policiais em troco da manutenção da atividade física? Tal situação lembra a de mulheres agredidas pelos maridos que não os denunciam por medo de que eles as abandonem. É assim que almejamos ser valorizados? É esse o patamar em que a categoria deseja estar?

Ainda sobre a aposentadoria especial por atividade de risco: em 2013, o sindicato foi conversar com o deputado federal Policarpo (PT/DF) para que o PECPF fosse incluído no rol de beneficiários do PLP 330/06. À época, propostas de alteração das regras de previdência para os servidores públicos colocaram em risco a aposentadoria especial dos policiais, e o PLP 330/06 pretendia regulamentar o que era atividade de risco no serviço público. Fomos conversar com Policarpo porque ele seria o relator da proposta e porque entendíamos que a categoria está exposta a risco pelo simples fato de trabalhar em órgão policial, sendo um alvo em potencial para criminosos.

Soubemos posteriormente que a nossa iniciativa não agradou muito aos sindicalistas da categoria policial. Segundo o que soubemos, na avaliação deles, a inclusão do PECPF dificultaria a aprovação do projeto, de interesse direto dos policiais. Ou seja: “farinha pouca, meu pirão primeiro” Pra uns, atividade administrativa, prática desportiva e aposentadoria especial. Para os outros, nada.

O tempo passou e a aposentadoria especial dos policiais foi mantida. Já o PLP 330/06 ficou esquecido nos corredores do Congresso.

O SINPECPF não é contra a aposentadoria especial dos policiais federais. Sejamos justos: o enfrentamento do crime em um país como o Brasil é tarefa de risco acentuado, merecendo sim uma contrapartida como tal. O que consideramos errado é que o direito também beneficie policiais que atuam como servidores administrativos, enquanto a nossa categoria fica a ver navios, e ainda por cima recebendo um salário inferior.

Em 2010, o atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, apresentou-se ao SINPECPF com uma pergunta: quando iria poder colocar administrativos no lugar de policiais desviados de função? Respondemos que bastaria a ele ter mais administrativos no órgão e não ter medo de designar alguém da nossa categoria para determinados postos. Não será o sindicato a ter medo.

A missão do SINPECPF é promover a valorização profissional dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, missão essa que envolve denunciar aquilo que prejudica direta ou indiretamente a categoria. É o caso do desvio de função. Enquanto nossas funções forem exercidas por policiais, o Departamento e o Governo seguirão enxergando apenas a categoria policial dentro do órgão. A luta é árdua, mas, se nos calarmos e não aceitarmos correr riscos, as coisas ficarão exatamente como estão. É isso que queremos?

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