Servidores do DF avaliam redistribuição e aprovam ação pedindo 15,8% no VB

Se falta determinação à Direção-Geral para resolver as demandas da categoria administrativa, o mesmo não se pode dizer sobre o empenho dela em proibir que o SINPECPF realizasse sua tradicional confraternização de final de ano no Espaço Cultural do Edifício Sede.

A Divisão de Comunicação Social já havia nos encaminhado e-mail confirmando a liberação do espaço quando ontem (15), véspera do evento, a Direção-Geral voltou atrás e vetou a utilização do recinto. O motivo alegado: “as dependências da PF não são apropriadas para realização de assembleias e manifestações sindicais”.

O argumento da Direção-Geral é justo e não vamos refutá-lo. Para nós, não é problema algum realizar a Confraternização e a AGE do lado de fora. Nosso interesse em promover o evento no Espaço Cultural era apenas proteger os filiados das chuvas usuais do final de ano brasiliense. O que causa espanto é que o sindicato realizou a mesma confraternização, no mesmo local, nos anos anteriores, sem nenhum problema.

O gesto da Direção-Geral teria sido em retaliação à recente denúncia do sindicato ao TCU sobre a aposentadoria especial de policiais federais desviados de função? (Soubemos que algumas “figuras ilustres” do órgão ficaram alvoroçadas com nossa ação, diga-se de passagem, pra lá de justa). Haveria sido preocupação com a pauta da AGE, que incluía o debate sobre a redistribuição dos servidores, tema que causa calafrios nos diretores do órgão? Impossível responder.

O certo é que o gesto da Direção-Geral apenas contribuiu para o clima de insatisfação crescente dentro da categoria. Clima que tende a piorar ainda mais com a confirmação de que a prática desportiva, uma das mais importantes conquistas do PECPF, deve cair nos próximos dias.

Prática desportiva — A presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro, teve o desprazer de confirmar durante a AGE que a prática desportiva, estendida aos servidores administrativos em 2010, em breve voltará a ser restrita aos policiais.

A prática é hoje regulamentada pela Instrução Normativa nº 36/2010. Graças a ela, cada servidor administrativo pode reservar uma hora de sua jornada de trabalho diária para realização de atividades físicas. A vitória foi conquistada pelo sindicato após negociações com o então diretor-geral Luiz Fernando Corrêa.

Dois raciocínios justificam a extensão da prática desportiva para nossa categoria: 1) desempenhamos atividades de fiscalização e de controle que nos expõem a riscos e por isso devemos estar bem preparados; 2) policiais em constante situação de desvio de função não deixam de fazer jus à prática, mesmo sem nunca participar de missões policiais.

A situação será agora revista e os administrativos não poderão mais realizar a atividade física durante o expediente. O motivo: recomendação da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça após servidores da PRF terem solicitado para eles a extensão do direito. Com o fim da prática, cessa também a possibilidade de a categoria realizar horário corrido de sete horas.

Sabemos que a PF está vinculada ao MJ. Contudo, não nos conformamos com a total inação de nossos diretores, que nada fizeram para refutar os argumentos iniciais do MJ. Ora, que nos perdoem os colegas da PRF, mas o PECPF realiza atividades de fiscalização e de controle. É uma situação completamente distinta, que justifica a manutenção da prática.

A atividade física não é um direito líquido e certo do servidor administrativo da PF, portanto, não há que se falar em mandado de segurança neste caso. O foco do sindicato será argumentar para o Governo sobre a importância da prática para nossa categoria, mostrando que ela é condizente com nossas atribuições e não compromete a eficiência das atividades do órgão — muito pelo contrário.

Redistribuição — Tema polêmico sempre levantado pelos colegas é a alteração das Leis nº 10.682/03 e nº 11.095/05 para possibilitar a redistribuição de servidores do PECPF para outros órgãos do Governo Federal. O assunto foi tratado durante a AGE e o sindicato apresentou a proposta de pedir a mudança da legislação caso não haja avanços nas demandas de valorização da categoria até o próximo aniversário da PF, em 28 de março.

Como a questão divide opiniões, a categoria entendeu que a decisão deverá ser tomada em uma nova AGE, em janeiro do ano que vem. Assim, todos terão mais tempo para pensar sobre os desdobramentos que tal gesto acarretaria.

Reajuste de 15,8% do vencimento básico Na AGE também ficou autorizado, de forma unânime, o ingresso de ação pedindo reajuste de 15,8% sobre o vencimento básico. Isso porque o aumento acordado com diversas categorias em 2012 foi claramente um reajuste geral das remunerações do serviço público, e, pela lei, reajustes dessa natureza devem incidir sobre o vencimento básico.

Contudo, em 2012 o Ministério do Planejamento impôs à categoria que o ajuste acontecesse na gratificação de desempenho (GDATPF), o que prejudicou os servidores inativos.

Assim sendo, o PECPF não foi contemplado pelo reajuste geral em 2012, e sim por outra forma de ajuste, devendo agora receber aumento na ordem de 15,8% sobre o vencimento básico como os demais servidores.

Confraternização — Ao final da AGE, os servidores puderam tomar um delicioso café da manhã oferecido pelo sindicato. Houve ainda o sorteio de brindes doados por empresas parceiras do sindicato. Destaque para a colega Ângela Maria de Oliveira Rodrigues, que levou para casa uma TV LG 32’ novinha em folha, oferecida pelo Grupo Elo!

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