SINPECPF se reúne com DGP e cobra ações de valorização e nomeação do CR

Delegados comemoraram ontem (11) a aprovação da MPV 657/2014 no Plenário do Senado. A medida torna o cargo de diretor-geral da Polícia Federal privativo de delegados federais. Para agradar aos peritos criminais, foi aceita emenda estabelecendo que o comando das atividades periciais siga com a categoria. Mês passado, escrivães, agentes e papiloscopistas comemoravam o reconhecimento do nível superior mediante a aprovação da MPV 650/2014. E para o PECPF?

Em ambas as ocasiões, o SINPECPF contestou as Medidas Provisórias e pediu mudanças nas redações delas, de modo a contemplar a categoria administrativa. Queremos o reconhecimento de que o Plano Especial de Cargos da Polícia Federal integra a estrutura da PF como carreira paralela à carreira policial. Queremos que sejam definidas como atribuição dos servidores administrativos a prestação de suporte técnico-logístico à atividade policial e a atuação em atividades de fiscalização e de controle que não demandem policiais federais. Por isso o sindicato se reuniu ontem com a Diretoria de Gestão de Pessoal.

A presidente Leilane Ribeiro deu o tom da insatisfação ao revelar que hoje cogita colocar em debate a proposta de redistribuição dos servidores para outros órgãos. “Precisamos saber qual ideia de futuro a PF tem para nossa categoria para que possamos nos planejar”, afirmou a presidente.

O sindicato apresentou então as demandas prioritárias da categoria. A primeira delas é a modernização das atribuições. O coordenador de recursos humanos, Delano Cerqueira Bunn, confirmou que o Ministério do Planejamento receberá o sindicato ainda neste mês, provavelmente na próxima semana. “Faltam apenas as apresentações do SINPECPF e dos delegados para o GT da PF se encerrar”, explicou.

Sobre o GT, o diretor de gestão de pessoal, Sérgio Lúcio Pontes, revelou que as conclusões do Planejamento serão avaliadas pela PF para que a formatação de medidas que concretizem os anseios dos servidores, desde que eles sejam viáveis. “Nossa demanda é viável. Houve duas medidas provisórias para atender os policiais. Queremos a nossa”, cobrou Leilane.

Atividade física — O sindicato também abordou a eterna ameaça de corte da atividade física para o PECPF. Conquistada pelo sindicato em 2010, a prática é agora alvo de contestações por parte do Ministério da Justiça, após pedido de servidores de outro órgão que desejam o mesmo direito.

O sindicato cobrou que a PF faça uma defesa contundente da prática. “Nossas atividades são diferenciadas”, lembrou o diretor de assuntos parlamentares, Adailton Gomes Pereira Júnior. “Nós fazemos atividades de fiscalização e de controle em áreas como imigração e produtos químicos. Participamos diretamente de missões. Não dá para comparar com outros órgãos. A atividade física faz sentido para o PECPF”, completou.

Para não dar desculpas à PF, o SINPECPF finalizará até a semana que vem estudo defendendo a continuidade da prática desportiva para os servidores do PECPF. “Se o que a PF precisa é de argumentos, nós daremos”, garantiu o secretário-geral do sindicato, Valdinar Rocha Júnior.

Infraero e nomeação do cadastro reserva — O sindicato também voltou a cobrar o fim do convênio com a Infraero, pelo qual diversos funcionários da estatal vieram trabalhar na PF após processo de privatização de aeroportos. O diretor de gestão de pessoal voltou a dizer que a PF é contrária à permanência desses funcionários e que eles só estão no órgão para atender a uma demanda emergencial do setor de imigração, visto que o Tribunal de Contas da União condenou a terceirização praticada ali.

Diante da justificativa, o sindicato cobrou a nomeação dos candidatos relacionados no cadastro reserva do concurso para o PECPF. “É a resposta mais racional a ser dada”, pontuou Leilane. Essa parte da reunião pôde ser acompanhada por comissão de candidatos aprovados fora das vagas, que aproveitaram a deixa para manifestar o interesse em ingressar no órgão e colaborar para o engrandecimento da PF.

Tanto o diretor de gestão de pessoal quanto o coordenador de recursos humanos ressaltaram que a PF QUER NOMEAR TODOS OS RELACIONADOS NO CADASTRO RESERVA. Mas essas nomeações, como já ressaltado aqui, dependem ou de aval do Ministério do Planejamento ou de despacho da Presidência da República.

De acordo com o Decreto 6.944/2009, o Ministério do Planejamento pode autorizar a nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previsto no edital, desde que o número de chamados não exceda 50% das vagas originalmente previstas. Assim, como o último concurso previu 534 vagas para agente administrativo, a PF pode convocar até 267 candidatos do cadastro reserva deste cargo, desde que haja autorização do Ministério do Planejamento. Outra condição imposta pelo decreto é que haja cargos vagos (o último levantamento apontava a existência de 135 cargos vagos; 128 para agente administrativo, número este que certamente aumentou).

A PF usa como principal argumento para defender as nomeações a preocupante carência de servidores no controle migratório dos aeroportos. A intenção do órgão é substituir os funcionários terceirizados atuando na área por servidores administrativos, como forma de atender as determinações do TCU, que condena as terceirizações.

Desta forma, a prioridade da PF será atender os grandes aeroportos brasileiros, deixando assim alguns estados de fora dessa primeira leva de 135 convocações do Cadastro Reserva.

Passada essa primeira etapa, a PF lutará pela criação de novos cargos para a PF. O órgão propôs ao Ministério do Planejamento a criação de 2225 novos cargos de agente administrativo, também voltados para atender as necessidades dos aeroportos. Caso a criação dos cargos seja autorizada, a PF poderá convocar candidatos do cadastro reserva para preencher os postos. E é aí que entra a figura do despacho presidencial.

O Ministério do Planejamento só pode autorizar a convocação de aprovados fora das vagas em número que não exceda 50% do quantitativo original das vagas do concurso, o que não atenderia todo o cadastro reserva. Porém, por meio de despacho, a Presidente da República pode autorizar a convocação de todos os servidores do cadastro reserva, em todos os estados, algo que a Polícia Federal afirmou estar negociando, com boa receptividade por parte do Governo.

O SINPECPF entende que a criação de novas vagas será bastante benéfica para o órgão. Contudo, queremos mais: a mesma proposta pode vir acompanhada da modernização das atribuições, resolvendo assim dois dos maiores problemas enfrentados pela categoria. “Estamos impacientes e queremos resultados práticos. Se foi possível para os policiais, é possível para nossa categoria”, sustentou a presidente.

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