SINPECPF pede ao relator da MPV 657 alterações no texto da medida

A Comissão Especial Mista que analisará a Medida Provisória 657/2014 foi instalada ontem (29) em reunião que elegeu o senador Humberto Costa como presidente da comissão e o deputado Nelson Pellegrino como vice. Além disso, foram designados como relator o deputado João Campos e relator-revisor o Senador Romero Jucá. O SINPECPF acompanhou a sessão e conversou com o deputado João Campos.

A presidente Leilane Ribeiro pediu que o relatório sugira a alteração do texto da MPV 657 para permitir que servidores com três anos de atividade em órgão policial também possam prestar concurso para delegado de Polícia Federal, e não apenas servidores com três anos de atividade policial. “Hoje o PECPF não pode exercer atividade jurídica por força do estatuto da OAB. Logo, se o texto não for corrigido, os servidores administrativos da PF ficariam virtualmente impedidos e teriam de ingressar com ações judiciais para atacar o impedimento, atrasando os certames”, explicou.

Leilane também defendeu que o texto seja alterado para prever expressamente que o PECPF integra a estrutura da PF como carreira paralela à policial, sendo responsabilidade dos servidores do PECPF as atribuições de suporte logístico-administrativo à atividade policial e atividades de fiscalização e de controle que não demandem policiais federais.

Campos ouviu atentamente a exposição e se prontificou a analisar as sugestões. Sabe-se, contudo, que grupo de delegados federais já costurou acordo para que a MPV 657/2014 seja aprovada sem qualquer modificação, o que prejudica as aspirações da categoria administrativa. A votação do relatório de João Campos está prevista para a manhã desta quinta-feira (30).

[ATUALIZADO] Conforme apurado pelo SINPECPF, o relatório do deputado João Campos propôs a rejeição de todas as emendas, sob alegação de que não tinham pertinência com o assunto tratado na MP ou de que implicavam aumento de despesa. Seu voto foi acompanhado pelos parlamentares integrantes da comissão mista. Assim, a MPV/657 segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados.

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