PF convoca primeira leva de excedentes. SINPECPF cobra novas nomeações

A Polícia Federal publicou ontem (21) portaria nomeando 89 novos servidores para o PECPF. A medida visa preencher cargos não ocupados na primeira leva de nomeações do concurso realizado em fevereiro deste ano. De acordo com a PF, sempre que não houver posse em algum dos cargos abertos pelo edital o órgão procederá na convocação do próximo candidato aprovado na lista de espera.

O SINPECPF parabeniza os novos colegas pela nomeação e dá boas vindas a todos. A PF precisa de vocês.

Excedentes — Em maio deste ano, a PF oficiou o Ministério do Planejamento solicitando autorização para prover não apenas os 566 cargos oferecidos no concurso, mas também 135 postos vagos à época. A autorização para os cargos previstos no edital foi dada em agosto, dias após o SINPECPF organizar paralisação e marcha para cobrar as nomeações dos aprovados, mas até hoje não foi dado um posicionamento sobre os excedentes.

A nomeação de excedentes é possível graças ao Decreto 6.944/2009, que faculta ao Ministério do Planejamento autorizar a nomeação de candidatos fora das vagas previstas no edital, desde que haja vagas e que o número de convocados não exceda 50% do quantitativo inicial.

Como exemplo, citamos o cargo de agente administrativo. O edital do último concurso ofereceu 534 vagas para a função. Logo, a PF pode convocar até 267 excedentes, desde que o haja cargos vagos e autorização expressa do Planejamento para isso. Importante dizer que não entram nesse cômputo as nomeações de candidatos que preencherão vagas nas quais não houve posse em convocação anterior, como aconteceu nessa terça-feira.

O SINPECPF defende a nomeação dos excedentes porque entende que o efetivo segue defasado, sendo bem vindo todo reforço possível — algo primordial para combatermos a terceirização irregular e o desvio de função de policiais para a área administrativa. A questão foi abordada, entre outros temas, em reunião com o assessor especial do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, na última sexta-feira (17). Na oportunidade o sindicato cobrou que o MJ pressione o Planejamento para que os excedentes sejam nomeados e também para que sejam autorizados novos concursos para o PECPF.

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