Direção-Geral aprova argumentos do SINPECPF para atribuições

A Direção-Geral da PF está de acordo com a argumentação elaborada pelo SINPECPF para defender que os servidores administrativos da Polícia Federal passem a exercer formalmente atividades de fiscalização e de controle dentro do órgão. A confirmação veio ontem (2) em reunião com o diretor-geral, Leandro Daiello Coimbra. O sindicato espera agora apresentar os mesmos argumentos ao Ministério do Planejamento nos próximos dias.

Segundo o diretor-geral, a visão majoritária do governo hoje é de que setores como de fiscalização e de controle devem ser reforçados com servidores administrativos, o que demandará a regulamentação das atribuições. Ele lembrou ter se posicionado favoravelmente sobre o tema no final do ano passado em ofício encaminhado ao Ministério do Planejamento e se comprometeu a manter o posicionamento, endossando os argumentos do sindicato.

Com relação à imigração, o diretor-geral negou que haja movimentação efetiva para retirá-la da Polícia Federal. “Uma ala minoritária chegou a propor a criação de órgão específico, mas a tese não vingou”, garantiu ele. Ainda segundo Daiello, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer que a competência permaneça na Polícia Federal.

O presidente do SINPECPF, João Luis Rodrigues Nunes, alertou o diretor-geral de que a categoria não aceitará ver a PF perder a imigração ou outro setor de fiscalização e de controle. “São áreas tradicionalmente ocupadas por administrativos e queremos ter mais responsabilidade sobre elas, retirando terceirizados e funcionários que vieram de outros órgãos”, explicou.

Cargos extintos — O sindicato também destacou ter reunido argumentos e elaborado estudos para pedir a revogação do Decreto 7.164/2010, que colocou uma série de cargos do PECPF em processo de extinção. “A argumentação é especialmente forte no caso dos agentes de telecomunicação e eletricidade e dos técnicos em contabilidade, pois existem resoluções posteriores que entram em contradição com a declaração de desnecessidade”, explicou João Luis.

O diretor-geral afirmou não ter poderes para rever uma decisão da Presidência da República. Ele voltou a dizer que concorda com a regulamentação de um cargo único de nível intermediário com atribuições genéricas e segmentação por áreas, que demandariam conhecimentos específicos.

Nomeação do cadastro reserva do concurso — Está confirmado que a Polícia Federal nomeará aprovados no cadastro reserva do concurso para o PECPF visando preencher os cargos que não foram ocupados na primeira leva de nomeações. A expectativa é de que a lista saia na próxima semana (apuramos com a CRH que a data provável é o próximo dia 8) e trará aproximadamente 100 nomes.

O diretor-geral também confirmou seguir negociando a convocação de excedentes para preenchimento de cargos vagos além dos disponibilizados pelo concurso. Ainda não há definição do governo sobre o tema.

Uso do emblema O diretor-geral também se comprometeu a solucionar a questão da utilização do emblema nas carteiras funcionais após o primeiro turno das eleições. “Esperamos que desta vez a coisa saia, pois promessas nós já recebemos anteriormente”, cobrou a diretora Jacqueline Rodrigues.

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