Servidores do Acre fazem protesto para lembrar aniversário de indenização de fronteira

Servidores federais que atuam diretamente com ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão e combate aos crimes na faixa de fronteira do Acre voltaram a cobrar nesta segunda-feira (8) a implementação imediata da Indenização de Fronteira. Durante o ato público, realizado na Praça da Revolução, em Rio Branco, os profissionais distribuíram fatias de bolo à população, para lembrar o aniversário de um ano da lei que institui o benefício.

A Lei nº 12.855 completou um ano de existência no último dia 2. Porém, a medida não possui efeitos práticos porque até hoje Governo Federal não regulamentou quais localidades devem fazer jus ao benefício. A demora do governo está prejudicando diretamente servidores da Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho e Emprego e do Ministério da Agricultura, e indiretamente toda a população de fronteira que depende dos serviços prestados por esses órgãos.

O valor da indenização foi fixado pela lei em R$ 91 por dia de trabalho em regiões de fronteira e/ou de difícil provimento. A ideia é incentivar a permanência dos profissionais nessas regiões, dado o grande êxodo existente hoje. “Parte dos servidores que vem para o Acre é de outros estados. Eles acabam indo embora porque o custo de vida aqui é alto e não há incentivo para permanecer. Mesmo quem é daqui avalia ir embora”, explica Michelly Sá, representante do SINPECPF no estado.

No protesto de ontem, além de cortar um bolo de um metro de comprimento e distribui-lo à população, os servidores acenderam 365 velas para lembrar o tempo de descaso por parte do Governo Federal.

Com informações do G1.

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