Blog do Servidor: Manifestação pela indenização de fronteira

Servidores de seis categorias fizeram ontem (20) atos de protesto em frente ao Ministério da Fazenda e manifestações em todo o país, para pressionar a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff a regulamentar a Lei 12.855/2013 que instituiu a indenização de fronteira. Prestes a completar um ano, no próximo dia 3 de setembro, a matéria, de iniciativa do próprio governo, está parada na mesa do ministro Guido Mantega. E os recursos para o pagamento (R$ 91 por dia trabalhado), estimados em R$ 115 milhões por ano, não foram liberados pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Analistas-tributários e auditores-fiscais da Receita Federal; delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores administrativos da Polícia Federal; e policiais rodoviários federais prometem sucessivas mobilizações conjuntas até que o Poder Executivo autorize o pagamento do incentivo. A previsão inicial era de indenização para 4.787 funcionários, responsáveis por fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira, que trabalham no combate ao contrabando, tráfico de drogas, armas e munições, entre outros. Os efeitos financeiros previstos no projeto inicial deveriam começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.

“O governo ainda tem que definir as áreas consideradas estratégicas. Todos os órgãos envolvidos fizeram internamente as delimitações. O dinheiro já está no orçamento. Depende agora de a Fazenda determinar os valores para as despesas. Mas a falta de diálogo é tremenda”, destacou Pedro Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). “Queremos ser atendidos pelo ministro e pelo secretário. Se isso não acontecer, caminharemos até o Congresso para pedir que os parlamentares nos ajudem a abrir um canal de negociação”, reforçou Sérgio de Castro, diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários (Sindireceita)

Além de Brasília, aconteceram atos e manifestações em Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana (RS), Ponta Porã(MS), Altamira (PA) e em todas as inspetorias, pontos alfandegados, delegacias e postos de fronteira da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal espalhados pelo Brasil. A indenização faz parte do Plano Estratégico de Fronteira, lançado em 2011, pelo governo, com o objetivo de reforçar a segurança e estimular ações integradas entre Forças Armadas, PF, PRF e Receita, e servir de incentivo para reduzir a evasão de servidores de regiões vitais para a segurança nacional. As fronteiras brasileiras estão espalhadas por 11 estados que fazem divisa com 10 países da América do Sul.

Porém, a queda de braço entre o governo e os servidores começou porque, ao chegar no Congresso, o texto recebeu emendas para incluir os fiscais federais agropecuários e os fiscais do trabalho. A emenda previa também que a indenização não será tributada pelo Imposto de Renda. E que os R$ 91 por dia não são cumulativos com outros adicionais. Se o servidor tiver dois, receberá apenas o de maior valor.  Na votação em Plenário, o PT tentou aprovar preferência para a análise do projeto original, com o argumento de que não há previsão orçamentária para a inclusão dos fiscais agropecuários e do trabalho. Mas foi derrotado.

Por meio da assessoria de imprensa, o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco) informou que, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está impedido, desde junho, de fazer ações reivindicatórias, com “impacto nos resultados da administração”. Por isso, protestos e manifestações de insatisfação pela falta de diálogo com o governo serão feitos “fora do horário de trabalho, antes ou depois do expediente e durante o almoço”. Até a hora do fechamento, o Ministério da Fazenda não deu retorno.

Fonte: Blog do Servidor (Correio Braziliense)
 

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