SINPECPF e Ministério do Planejamento começam a debater atribuições

As negociações sobre a reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal foram oficialmente retomadas na tarde de ontem (20), em encontro que reuniu SINPECPF, DPF, Ministério da Justiça e Ministério do Planejamento. O foco das negociações será a modernização das atribuições dos atuais cargos e a intenção é que o debate ocorra simultaneamente ao da carreira policial.

Para o assessor especial do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, a inserção do SINPECPF no debate das atribuições completa a discussão em torno de um projeto mais abrangente: a modernização da Polícia Federal como um todo. A secretária adjunta de relações de trabalho, Edina Maria Rocha Lima, concorda, avaliando ainda que o debate do SINPECPF está um pouco à frente dos das demais categorias. “Vocês já explicaram os problemas enfrentados pelos administrativos e por que é preciso solucioná-los, algo que os policiais ainda estão fazendo. Com vocês, podemos focar apenas nas atribuições”, esclareceu. Segundo Edina, as discussões devem terminar no final de outubro, mesma data definida para a negociação com os policiais federais.

O presidente do SINPECPF, João Luis Rodrigues Nunes, entregou ao Ministério do Planejamento cópia de minuta de atribuições desenvolvida pelo sindicato com a participação da categoria e esclareceu que o conteúdo pode servir de diretriz para o debate. A diretora Jacqueline Rodrigues enfatizou que o desejo da categoria é ver “formalizadas” atribuições que já são desempenhadas na prática, o que daria mais segurança jurídica ao órgão e aos servidores.

O coordenador de recursos humanos Delano Cerqueira Bunn reiterou o desejo da Polícia Federal de regulamentar a participação dos servidores administrativos em funções de fiscalização e de controle. “Há atividades de polícia administrativa da PF que não demandam um servidor policial. Os administrativos já atuam em muitas delas, como nos controles imigratório e de segurança privada. Temos que colocar essas situações no papel agora”, enfatizou.

Com tais atribuições devidamente reconhecidas, o diferencial da carreira administrativa da PF perante outras carreiras ficará explícito, justificando a reestruturação da carreira de acordo com a complexidade do trabalho desenvolvido pela categoria.

No próximo encontro, o SINPECPF fará apresentação explicando a visão da categoria para as atribuições. O trabalho será baseado na minuta construída no ano passado, que será aperfeiçoada em sintonia com observações formais feitas pelo Ministério da Justiça, resultando assim em um texto pronto para ser transformado em Lei. Na tarefa o sindicato terá o apoio do colega Eduardo Schneider, que tem desenvolvido estudos acadêmicos sobre a evolução das forças de trabalho no serviço público.

Remoções — O sindicato aproveitou a reunião para questionar o coordenador de recursos humanos sobre o andamento dos Concursos de Remoção. Com a nomeação dos novos servidores tendo começado, Delano afirmou que na próxima semana será publicado resultado final contendo as últimas desistências e que as remoções começarão logo após a publicação.

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