Manifestação marca 300 dias sem regulamentação da indenização de fronteira

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (Sinprf/PR), com apoio do SINPECPF, promove amanhã (2) manifestação na Ponte da Amizade — fronteira Brasil/Paraguai — para marcar os 300 dias da sanção da Lei 12.885/2013, que instituiu indenização para servidores que atuam em regiões de fronteira e/ou de difícil provimento. Por incrível que pareça, até hoje o benefício não saiu do papel porque o Governo Federal segue sem definir quais localidades receberão o benefício.

Além da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, a Indenização de Fronteira abarca Receita Federal e fiscais agropecuários e do trabalho. Para a manifestação de amanhã, é esperada a adesão de colegas que atuam nesses órgãos, convidados pelo Sinprf/PR.

O objetivo por trás da Indenização de Fronteira e de Difícil Provimento é fixar servidores federais em regiões marcadas por adversidades, tais como infraestrutura precária e alto custo de vida. O valor fixado para o benefício é de R$ 91 por dia trabalhado em município considerado de fronteira ou de difícil provimento. Graças ao empenho do SINPECPF, o valor é o mesmo para servidores administrativos e policiais federais.

A manifestação de amanhã terá início às 9h00 e contará inclusive com bolo para marcar os 300 dias sem regulamentação.

“A Lei encheu de esperanças os colegas que atuam nessas regiões”, lembra o vice-presidente do SINPECPF, João Luis Rodrigues Nunes. “Contudo, a demora do governo deixou todos desiludidos, e agora os colegas voltaram a buscar formas de deixar essas localidades e ir morar em outras regiões”, alerta.

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