Terceirização na PF: filme repetido sem final feliz

Sabe aquele filme que, de tanto se repetir, ninguém mais aguenta assistir? Pois acontece o mesmo com as notícias sobre problemas envolvendo a terceirização de atividades na Polícia Federal. O SINPECPF já produziu dezenas de denúncias sobre as irregularidades na contratação de terceirizados pela PF, mas muito pouco foi feito para corrigir as falhas atuais. Com isso, a sociedade assiste – de saco cheio – à repetição dos mesmos erros ininterruptamente.

O último abacaxi causado pela terceirização aconteceu no Aeroporto de Guarulhos no domingo (30), quando a falta de funcionários para atendimento no setor de passaportes causou enorme fila de passageiros de voos internacionais.

A PF justificou o problema em decorrência do processo de transição das empresas contratadas para oferecer serviço de recepção na área de passaporte e imigração. Contrato mantido com a empresa Randstad foi encerrado no domingo anterior (23) e o atraso na licitação e contratação de outra empresa estaria por trás das dificuldades no atendimento.

Analisando o caso, observa-se claramente que a comédia de erros por trás da terceirização continua seguindo o mesmo roteiro batido, tão criticado pelo SINPECPF, por órgãos de fiscalização, por outros sindicatos e pela imprensa. Imigração e passaporte são setores de atividade finalística de polícia aeroportuária da PF, prevista no art. 144, §1, inciso III da Constituição Federal. O trabalho desempenhado nessas áreas deve, portanto, ser restrito a servidores públicos com vínculo com a Polícia Federal.

Em seu Acórdão 1449/2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) atesta a visão do SINPECPF, considerando que as tarefas de controle migratório incumbidas aos terceirizados não são meramente acessórias, como deveriam ser. O relatório do TCU registra que os terceirizados realizam "a triagem da documentação de viagem, registro das informações desse documento no STI e oposição do carimbo oficial no cartão de entrada e saída e no documento de viagem do estrangeiro (§ 139).” O mesmo acontece regularmente com brasileiros que viajam para o exterior.

Os órgãos de fiscalização seguem batendo na terceirização na Polícia Federal, determinando a substituição de funcionários contratados por servidores concursados. Mas nada muda e o filme segue se repetindo. A estratégia usual é contratar terceirizados para execução de atividade de recepção (organização de filas, esclarecimento de dúvidas) e deslocá-los para outras atividades.

O SINPECPF mais uma vez denunciará os problemas advindos da terceirização para as autoridades competentes. Nessa tarefa, solicitamos a colaboração dos fiscais de contrato, que devem relatar todo e qualquer desvio, sob pena de responderem administrativamente quando o TCU, a CGU ou o Ministério Público detectarem novas irregularidades. Precisamos mudar o final deste filme de terror.

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