Servidores públicos apresentam pauta unificada para presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), se reuniu ontem (13) com representantes do Fórum de Entidades do Serviço Público Federal para debater os eixos da Campanha Salarial Unificada 2014, que reúne as principais reivindicações comuns dos servidores públicos federais. O SINPECPF marcou presença na figura da presidente Leilane Ribeiro de Oliveira, que aproveitou a deixa para solicitar reunião específica para tratar dos problemas do PECPF.

Os sindicalistas apresentaram ao presidente da Câmara a pauta de reivindicações da Campanha Salarial Unificada 2014 e solicitaram apoio do Poder Legislativo em votações de matérias de interesse do funcionalismo. Entre os temas destacados estavam a PEC 555/06, que extingue a contribuição previdenciária de servidores aposentados, instituída pela Reforma da Previdência de 2003, e os projetos que tratam do direito de manifestação coletiva e do direito de greve.

Os representantes classistas também frisaram preocupação com projetos que cerceiam o direito de livre manifestação. Na avaliação deles, o parlamento precisa tomar cuidado para não enquadrar manifestações pacíficas e legítimas (como as passeatas promovidas pelo SINPECPF na greve de 2012) como atos criminosos.

Reunião periódica e diálogo com o Planejamento – Sensível aos pleitos, Henrique Eduardo Alves propôs a realização de uma audiência pública no Congresso para debater as reivindicações do funcionalismo junto a representantes do Governo Federal. Ele também se comprometeu a falar com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para solicitar que ela esteja presente neste evento, possibilitando o debate direto dela com os servidores. “Irei me reunir com a ministra na terça-feira (18) e colocarei o diálogo com vocês na pauta”.

Para garantir o avanço do debate e também visando aproximar o movimento sindical da Câmara dos Deputados, os sindicalistas sugeriram a Henrique Eduardo Alves a criação de uma agenda periódica para diálogo com os representantes de classe. O presidente da Câmara disse ter gostado da ideia, comprometendo-se a trabalhar para que novas reuniões ocorram mensalmente.

PECPF – Apesar de o foco da reunião ser a pauta conjunta do funcionalismo, houve espaço para que cada representante de classe se apresentasse e falasse brevemente sobre os problemas de sua categoria. Nesse momento, Henrique Eduardo Alves mostrou preocupação específica com a questão dos servidores administrativos da Polícia Federal. “A situação da PF está complicada e gostaria de poder ajudar”, afirmou.

A presidente Leilane Ribeiro de Oliveira esclareceu que a demanda da carreira administrativa é hoje o único consenso existente entre as categorias do órgão, e que traria benefícios imediatos para a instituição e para a sociedade. “Infelizmente, estamos no meio do fogo cruzado entre as categorias policiais, o que atrapalha o avanço da nossa demanda. Isso é muito ruim, porque o fortalecimento da carreira administrativa resolveria uma série de problemas da Polícia Federal”.

O encontro também contou com a participação do deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE), que igualmente manifestou apreensão com os problemas da Polícia Federal. “Temos de agir em prol da carreira administrativa”, afirmou. Henrique Eduardo Alves se comprometeu a receber o SINPECPF em reunião específica até o final do mês para avaliar como a Câmara pode ajudar no debate sobre a carreira administrativa.


Ao final da reunião, o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) quis conversar mais
com a presidente Leilane Ribeiro para conhcer melhor a realidade do PECPF.

Pauta conjunta – Vale destacar novamente os eixos da Campanha Salarial Unificada 2014:

1) política salarial permanente; 2) paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; 3) definição de data-base; 4) repúdio a reformas que retirem direitos dos trabalhadores; 5) retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; 6) paridade de benefícios entre os três poderes; 7) cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação; e 8) antecipação, para 2014, da parcela de reajuste de 2015.

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