AGE: Servidores cobram ações de valorização interna por parte da PF

Terminou com saldo extremamente positivo a AGE promovida pelo SINPECPF na manhã de hoje (18) em Brasília. Pela primeira vez, o evento contou com a participação oficial da direção da PF, na figura do coordenador de recursos humanos, Delano Cerqueira Bunn, que respondeu diversos questionamentos sobre as ações do órgão em prol dos servidores administrativos. As perguntas variavam no tema, mas tinham sempre o mesmo tom: cobravam uma postura mais proativa da Administração na valorização do PECPF.

Para os colegas presentes, se a PF realmente deseja mudar o tratamento dispensado à categoria administrativa, isso precisa começar internamente. “Sabemos que algumas das mudanças necessárias dependem de aprovação de órgãos externos, como o Ministério do Planejamento. Mas há outras que dependem apenas da vontade da direção e que nunca saem do papel”, protestou o colega Elias Oliveira de Amorim Neto, recebendo o apoio de todos os presentes.

Como exemplo de questões que poderiam ser solucionadas internamente, os colegas citaram o tratamento diferenciado dado aos administrativos em processos disciplinares (quase sempre com punições mais severas), o corporativismo de gestores que optam por designar policiais para chefias administrativas, a ausência de normas para que os administrativos obtenham porte de arma (mesmo quando ele se faz necessário em razão da atividade desempenhada), entre outras.


Diversos colegas fizeram questionamentos ao Coordenador Geral.
Todos cobraram empenho da direção da PF nas pautas administrativas.

Outro exemplo prático lembrado pelo sindicato foi a ausência da categoria administrativa no texto da Proposta de Emenda à Constituição encaminhada pela Direção-Geral ao presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado Lincoln Portela (PR/MG), que propõe nova estrutura remuneratória para a carreira policial.

A colega Kleyland Siqueira citou exemplo da Delegacia de Segurança Privada, onde uma portaria interna normatizou a produção de pareceres por parte de servidores administrativos. “São pequenos avanços que a própria administração pode fazer. Precisamos desse reconhecimento interno para ter nosso trabalho valorizado, inclusive pelos demais colegas policiais”.

Diante das manifestações, Delano admitiu que as mudanças precisam começar de “dentro para fora”. Contudo, ele avalia que a atual gestão tem sim se empenhado na mudança da cultura institucional, inserindo cada vez mais o servidor administrativo nos debates internos e buscando reconhecer a importância da categoria. “Foi exatamente o que fizemos no debate sobre as atribuições. Queremos que seja colocado no papel o que vocês já fazem na prática, demonstrando a complexidade das atribuições e deixando claro o diferencial da categoria”, pontuou.

Para o coordenador, o reconhecimento externo do valor e importância do PECPF é fundamental para o avanço de demandas internas, como o porte de arma. “Sou favorável ao porte de arma para os administrativos, mas é certo que o reconhecimento legal de que o PECPF exerce atividade de risco e faz fiscalização em atividades de polícia administrativa daria argumentos fortes para combater aqueles que contestam a medida”.

Delano aplica o mesmo raciocínio para a questão da PEC produzida pela Direção-Geral. “Não há dispositivo legal que amarre a categoria administrativa à carreira policial, por isso não podíamos criar um vínculo salarial entre as duas carreiras”, explicou. Para reverter a situação, Delano afirmou ser preciso mudar as atribuições, de modo a levar os administrativos para o Art. 144 da Constituição, deixando claro que a categoria também exercem atividades de polícia administrativa. “Isso é fundamental para o pleito salarial de vocês”.

Atribuições – Juntamente com a valorização interna, o tema “atribuições” dominou boa parte da AGE. Delano esclareceu que uma nova minuta sobre o tema, formulada em conjunto com o SINPECPF, deve ser encaminhada ao Ministério da Justiça nos próximos dias. A intenção é que o texto seja transformado em Medida Provisória, garantindo mais celeridade ao debate.

O coordenador também explicou a decisão da Direção-Geral em oficiar a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento para pedir urgência na modernização das atribuições da carreira administrativa. “Quisemos incluir a SEGEP na discussão porque ela possui um caráter mais executivo que a Secretaria de Relações de Trabalho e também para deixar ainda mais clara nossa vontade de ver a questão solucionada”.

Outra dúvida recorrente respondida pelo coordenador foi se a mudança nas atribuições significaria aumento na carga de trabalho. “Não. Trata-se do reconhecimento formal das atribuições que vocês já exercem no dia a dia. Tornar jurídico o que é fato”.

Remoções – O último tema de destaque na AGE foi a efetivação das remoções dos servidores contemplados no concurso interno realizado em julho deste ano. Delano não escondeu a frustração com os atrasos no cronograma. “Infelizmente, o concurso que deveria ter saído em agosto saiu apenas em novembro e isso inviabilizou que as remoções acontecessem no final deste ano”, explicou, justificando que a saída dos servidores agora iria inviabilizar a continuidade do trabalho em alguns setores. “Não podemos deixar a PF parar”.

O coordenador explicou que na próxima semana será publicada mensagem fixando a data para que as remoções aconteçam. Os servidores contemplados terão de julho a dezembro de 2014 para migrar para as novas lotações. “Estabelecemos essa janela porque alguns servidores não vão querer se mudar no meio do ano, enquanto outros preferem fazê-lo o mais rápido possível”, explicou. A mensagem também irá fixar prazo para desistências.

Quanto ao recrutamento para a ANP, o coordenador revelou que até a próxima semana será divulgado resultado parcial do processo.

Ao final do debate, a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira agradeceu a presença do coordenador de recursos humanos, ressaltando que ele interrompeu seu período de férias apenas para participar do evento, e também aos servidores que participaram da AGE, questionando e cobrando a administração. “Esse comprometimento é importante não apenas para o sindicato, mas para toda a categoria”, frisou.

Terminada a AGE, o sindicato sorteou alguns brindes doados por empresas parceiras para os filiados presentes e serviu um saboroso café da manhã para confraternização de final de ano dos colegas lotados no Distrito Federal.


O colega Antônio José de Sousa mostrou ser pé quente e levou
pra casa uma TV Led 42' doada pelo Grupo Elo Saúde do DF.

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