PF pede empenho do MPOG no debate sobre atribuições do PECPF

A Direção-Geral da Polícia Federal encaminhou ontem (5) ao Ministério do Planejamento ofício solicitando empenho da Secretaria de Gestão Pública (Segep) na elaboração de projeto de lei tratando das atribuições dos servidores administrativos da PF. Para reforçar a importância que a demanda possui para a instituição, o documento é assinado conjuntamente por todos os diretores do órgão, bem como por todos os superintendentes regionais.

O Ofício também registra o interesse da Administração da PF em ver os servidores administrativos aumentarem sua participação em atividades finalísticas, notadamente aquelas que não demandam necessariamente o emprego de policiais federais. Essa participação se daria em atividades de fiscalização e controle, que, na prática, já contam com a atuação dos administrativos.

Para a Direção-Geral, a reformulação das atribuições do PECPF, de modo a modernizar a estrutura da carreira, tem importância estratégica para a PF, especialmente às vésperas de grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que demandarão um esforço diferenciado da PF, especialmente em atividades de controle migratório, majoritariamente de fiscalização e controle.

O SINPECPF parabeniza a Direção-Geral não apenas pelo ato, mas também pela decisão de incluir toda a cúpula da PF no processo. Isso deixa claro que a preocupação em modernizar a carreira administrativa é compartilhada por toda a PF, o que dá subsídios para o sindicato na luta pela valorização profissional da categoria. Que este apoio continue até que o projeto tratando das atribuições da carreira administrativa esteja no Congresso Nacional.

Confira aqui o Ofício encaminhado pela Direção-Geral.

PEC sobre remuneração policial - Além do ofício que trata da modernização da carreira administrativa, a Direção-Geral entregou ao deputado Lincoln Portela (PR/MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, sugestão de texto para Proposta de Emenda a Constituição que estabelece política remuneratória para os cargos da carreira policial.

A ideia é atrelar o subsídio devido a todos os policiais àquele pago ao último padrão da classe de delegado especial. É o que acontece no Poder Judiciário, onde o subsídio dos magistrados é definido com base no subsídio do ministro do STF, através de percentuais.

Vale esclarecer que o encaminhamento da proposta não significa ganho salarial imediato para os cargos policiais e que a proposta para os cargos de agente, escrivão e papiloscopistas segue sendo a extensão dos 15,8% oferecidos a outras tantas categorias do serviço público federal.
 

[ATUALIZAÇÃO] O sindicato irá agendar encontro com o deputado Lincoln Portela para averiguar a possibilidade de inclusão do PECPF no texto da PEC.

Confira aqui o texto da PEC.

Comentários Recentes

Somente Logado!

Registrar