PEC do FBI? Sem mencionar os administrativos, não dá pra engolir

O deputado Otoniel Lima (PRB/SP) protocolou na terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição que visa alterar o Art. 144 da Constituição Federal, que trata, entre outros temas, das competências e estrutura da PF. Idealizado pela Fenapef, o texto foi apelidado de "PEC do FBI", porque supostamente quer tornar a PF brasileira mais parecida com a polícia americana.
 
Poderia até ser, caso a proposta não fosse omissa em relação aos servidores administrativos da PF. Não há sequer uma vírgula destinada à categoria, um contrassenso tendo em vista a importância que o FBI dá ao seu quadro de apoio. Para piorar, em seu Inciso VI o texto propõe que "as as funções de chefia e comissionadas serão classificadas e exclusivamente ocupadas por membros da carreira policial federal". 
 
Na prática, o trecho acima legitima o desvio de função de policiais para chefias de setores administrativos tais quais SELOG, NAD, SRH, etc. Um completo absurdo que vai na contramão da ideia de modernizar a Polícia Federal.
 
Durante seminário realizado ontem (5) pela Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal para tratar de problemas enfrentados pela PF, a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira registrou o descontentamento da categoria com o texto da PEC. "Não iremos aceitar uma proposta que não apenas omite a nossa categoria, como também inviabiliza que assumamos as chefias de postos que, pela lógica, são de nossa responsabilidade", alertou a presidente, solicitando adequações ao texto, inclusive no sentido de tornar as chefias de setores administrativos exclusivas de servidores do PECPF.
 
 

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