SINPECPF contrata novos advogados para fortalecer assistência jurídica

Tendo em mente melhorar o serviço de assistência jurídica aos seus filiados, o SINPECPF assinou na quinta-feira (10) contrato com o escritório Ibaneis Rocha – Advocacia e Consultoria. Com mais de vinte anos de experiência em assessoria jurídica, consultivos e contencioso nas áreas de direito constitucional, trabalhista, cível, família e administrativa, o escritório Ibaneis Rocha é quem a partir de agora representará o sindicato e seus filiados na esfera judicial. 

Com a mudança, o sindicato espera nos próximos meses ingressar com uma série de ações coletivas visando assegurar direitos e benefícios legais para a categoria administrativa. “Estamos certos de que a mudança trará importantes vitórias judiciais para a categoria administrativa, fortalecendo nossa base sindical”, avalia a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira. 

Para o advogado Ibaneis Rocha Barros Júnior, sócio-proprietário do escritório e atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, a parceria com o SINPECPF tem tudo para render excelentes frutos para os filiados. “Somos um escritório especializado em atender o servidor público e temos muitas teses de interesse dos filiados do SINPECPF”. 

O primeiro ato da nova parceira já está definido: o novo escritório irá ingressar com ação judicial solicitando a equiparação do valor do auxílio-alimentação pago aos servidores administrativos da PF com aquele reembolsado pelos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) – no valor de R$ 740,96. 

Como fica o atendimento a partir de agora? – Não haverá alteração no formato atual da assistência jurídica oferecida aos filiados. O serviço continua facultado a todos os filiados do SINPECPF de qualquer lugar do Brasil e aos seus dependentes relacionados nos assentamentos funcionais. 

A assistência também segue isenta de custos ou honorários advocatícios – à exceção de ações que tenham proveito econômico de qualquer natureza, nas quais os advogados cobram honorários de 15% calculados sobre o valor da ação, e que serão pagos somente em caso de êxito no processo.

Também não haverá mudanças na forma de requisição da assistência jurídica. Como acontece hoje, o filiado ou dependente deverá procurar primeiramente o SINPECPF. Temos funcionários especializados em direito que irão fazer o atendimento prévio, analisar se a demanda necessita de intervenção judicial e instruir sobre a necessidade de algum documento adicional para ingresso na ação. Somente após esse contato inicial é que o escritório de advocacia será acionado. 

Vale destacar que a assistência jurídica do SINPECPF continua cobrindo ações relacionadas ao exercício do cargo ou função na Polícia Federal, bem como serviços advocatícios de natureza civil, de família, tributária, sucessões, contratos e relação de consumo, e penal. A única exceção é para casos criminais de alto potencial, para os quais o atual escritório contratado não oferece assistência.

Situação dos processos em andamento – A decisão de trocar o escritório de advocacia contratado foi tomada após reunião com o advogado Miguel Rodrigues Nunes. O rompimento foi consensual e o escritório dará continuidade aos processos que já estão sob sua responsabilidade, auxiliando na transição no que for possível. Os filiados que possuem ações em curso com a ANR Advogados e desejarem migrar para o novo escritório deverão entrar em contato com o atendimento jurídico do sindicato pelo telefone 0800-644-1178 ou pelo e-mail juridico@sinpecpf.org.br para solicitar o substabelecimento da ação para o escritório Ibaneis Rocha.

Comentários Recentes

Somente Logado!

Registrar