Número de terceirizados na PF cai. SINPECPF segue atacando irregularidades

O número de funcionários terceirizados atuando na Polícia Federal diminuiu 48% nos últimos três anos. É o que aponta tabela de quantitativo de terceirizados fornecida pela PF ao SINPECPF após solicitação formulada no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Segundo os dados apresentados pela PF, o número caiu de 4770 funcionários em 2010 para 2457 funcionários na data atual.

Dois fatores explicam o fenômeno. O primeiro é a pressão de órgãos fiscalizadores como TCU e CGU pelo fim da terceirização. Ambos produziram relatórios em 2012 criticando o alto número de terceirizados na Polícia Federal, avaliando ainda que os funcionários contratados estariam realizando tarefas restritas a servidores públicos.

Não por acaso, a pressão de CGU e TCU coincidem com a intensificação dos ataques à terceirização praticados pelo sindicato. Nos últimos anos, formulamos diversas denúncias, todas fartamente documentadas, e as encaminhamos aos órgãos competentes. Também fizemos severas críticas à terceirização irregular em audiências públicas e reuniões com autoridades governamentais diversas.

O segundo fator são os cortes orçamentários promovidos pelo atual governo, que têm atingido em cheio a PF. É triste, mas a verdade é que a queda na terceirização não se deve apenas à constatação das irregularidades sistematicamente denunciadas pelo SINPECPF, mas também pela pelo arrocho financeiro imposto aos órgãos de segurança.

O SINPECPF reforça não ser contra a terceirização em si. Há tarefas que podem sim ser terceirizadas. Somos contrários à terceirização irregular, que coloca funcionários contratados em postos privativos de servidores públicos.

Luta continua – A postura do sindicato com relação à terceirização irregular segue a mesma: continuamos considerando absurdo contratar funcionários sem vínculo com a administração pública para realização de tarefas exclusivas de servidores. Infelizmente, desviar profissionais contratados para funções administrativas continua sendo algo comum na PF, apesar da queda do número de funcionários terceirizados.

Dos 2477 funcionários terceirizados relacionados pela PF, 1844 são recepcionistas. Óbvio que a PF não demanda tanta gente para fazer serviço de recepção. Depreende-se daí que tais profissionais estão sendo desviados para serviços de outra natureza, especialmente de cunho administrativo.

Também seguiremos batendo forte em cima do desvio de função de policiais. Isso porque, ao passo que diminuiu o número de terceirizados, aumentou a quantidade de policiais exercendo atividades administrativas. A título de exemplo, o sindicato apurou que entre os 76 pregoeiros que atuaram recentemente em licitações realizadas pela PF, 27 são policiais.

A solução para a carência de mão de obra na atividade meio é a nomeação de mais servidores administrativos, mediante concurso público. Há expectativa de que, ainda este ano, haja seleção para preenchimento de 566 vagas. É algo positivo, mas esse número está muito aquém da necessidade do órgão, estimada em 3 mil novos administrativos.

Além disso, é preciso que a carreira seja rapidamente reestruturada, para evitar o êxodo dos atuais e também dos futuros colegas, fixando o efetivo na PF. Isso é essencial para evitar a sobrecarga de trabalho, problema que tem afligido um número cada vez maior de colegas.

O SINPECPF continuará denunciando os abusos praticados no órgão até que a nossa reestruturação saia do papel para solucionar os problemas.

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