DG divulga informações sobre negociações de demandas do PECPF

O diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, divulgou ontem (08) comunicado aos servidores informando que o Ministério da Justiça (MJ) encaminhou ao Ministério do Planejamento (MPOG) a proposta que delimita as atribuições dos servidores do órgão. O comunicado diz ainda que o Planejamento confirmou à Direção-Geral que até o final do ano será apresentado projeto reorganizando as atribuições da carreira administrativa.

É preciso deixar claro que o projeto de “reorganização das atribuições administrativas” mencionado pelo informe se trata da proposta de reestruturação da carreira. Esse projeto é aquele em análise no MPOG desde 2010, que propõe a criação de uma nova carreira, agrupando os atuais servidores nos cargos de Analista e de Técnico da Polícia Federal, com as atribuições sendo delimitadas dentro dessa nova configuração.

Esclarecido esse ponto, não há grandes novidades na mensagem da Direção-Geral. Em seu último contato com o SINPECPF, ocorrido em julho, o MPOG já havia confirmado que a resposta concreta sobre a reestruturação será dada na próxima reunião com o sindicato, prevista para a segunda quinzena de agosto.

De acordo com o próprio MPOG, essa “resposta concreta” virá na forma de uma “contraproposta” ao projeto original. Essas informações já haviam sido divulgadas pelo sindicato durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 23, e em relatório repassado aos representantes estaduais.

Atribuições – Já o projeto de atribuições visa redefinir as competências de cada um dos cargos da PF e estava em análise no MJ. As entidades de classe da PF estavam no aguardo de reunião com o ministro José Eduardo Cardozo antes do encaminhamento da matéria para o MPOG, a fim de corrigir algumas omissões no texto. Tal encontro estava programado para o início de agosto.

Além de cobrar uma explicação para a ausência da reunião com o ministro, desde já o SINPECPF entrará em contato com o Planejamento para apresentar as sugestões de alteração do texto construídas em parceria com a categoria, bem como as justificativas para cada uma delas.

Policiais – O comunicado do DG também diz que o MJ encaminhou ao MPOG proposta de nova tabela salarial para os cargos de agentes, escrivão e papiloscopista. A Direção-Geral afirma ter conseguido convencer o Planejamento a reapresentar aos policiais a proposta de reajuste de 15,8% rejeitada no ano passado.

Essa possibilidade também foi esclarecida durante a AGE do dia 23 de julho. De acordo com a mensagem do DG, o reajuste para esses cargos viria em percentuais idênticos aos negociados com delegados e peritos no ano passado – aproximadamente 25% na 2ª e 3ª classe e 15% para a 1ª e especial. Vale lembrar que o PECPF já fez acordo em termos semelhantes no final do ano passado.

Assim sendo, vale reforçar: o que está em discussão não é a apresentação de uma nova proposta de reajuste, mas a aceitação ou não por parte dos policiais do acordo firmado com outras categorias no ano passado.

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