Indenização de fronteira é aprovada no Senado e segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou ontem (07) o projeto de lei que institui indenização de fronteira aos servidores da Polícia Federal (PLC 47/2013), que segue agora para sanção presidencial. A presidente Dilma Roussef tem até quinze dias uteis para sancionar ou vetar o projeto. Se perder o prazo, a proposta será sancionada tacitamente.

Além da Polícia Federal, serão beneficiados pela indenização os servidores da Policia Rodoviária Federal, da Receita Federal, os fiscais federais do trabalho e os fiscais agropecuários.

O texto aprovado pelo Senado ainda não prevê as localidades que serão abrangidas pelo benefício – o que será definido em decreto do Executivo. Confirmado está o valor do benefício: R$ 91,00 por efetivo dia de trabalho em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

O texto aprovado prevê ainda que a indenização não será tributada pelo Imposto de Renda.

Atuação do SINPECPF – A aprovação da proposta é uma vitória da categoria administrativa, que graças ao empenho do SINPECPF está contemplada em total igualdade de condições com os colegas policiais.

A luta para que isso acontecesse teve início no Ministério da Justiça, ainda na fase de elaboração do projeto, chegando ao ápice em audiência pública realizada no dia 30 de maio de 2012, quando o sindicato fez contundente defesa da isonomia entre os servidores.

Daquele dia em diante, e exclusão dos servidores administrativos da proposta ou mesmo o pagamento diferenciado sequer foi cogitado. O sindicato teve papel de destaque também nas negociações para a votação da matéria na Câmara dos Deputados, trabalhado em conjunto com o deputado Luciano Catro (PR/RR), relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para que a matéria chegasse logo ao Senado.

No Senado, o sindicato liderou as conversas com o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Sérgio Petecão (PSD/AC), articulando o acordo que culminou com a aprovação do texto submetido ao Plenário ontem.


Em julho, o SINPECPF abriu canal de diálogo com o Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
para aprovação do projeto na CCJ, em iniciativa que contou com o apoio de FenaPRF e Sindireceita.

Essa conquista nos enche de orgulho e satisfação. Também dá forças para que continuemos lutando por melhorias para os servidores administrativos. Jamais iremos concordar com a discriminação de nossa classe perante os colegas policiais e nunca deixaremos de lutar pela valorização do servidor administrativo da Polícia Federal.

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