Câmara aprova indenização de fronteira. Projeto segue para o Senado

O projeto que cria indenização de fronteira para os servidores da Polícia Federal (PL 4262/2012) foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no início da noite de ontem (2). Além da PF, farão jus ao benefício servidores da Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, fiscais federais do trabalho e fiscais agropecuários. Graças ao empenho do SINPECPF, o texto aprovado contempla os servidores administrativos em condição idêntica a dos colegas policiais.

Na tarde de ontem, SINPECPF, Fenapef e FenaPRF estiveram na Câmara dos Deputados solicitando a rápida aprovação do projeto junto aos líderes partidários. A versão aprovada do projeto foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, cuja relatoria coube ao deputado Luciano Castro (PR/RR).

O texto aprovado ontem define que a indenização será devida a servidores que atuem em “localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços”. Ele não determina, contudo, quais são essas localidades, estipulando que elas serão posteriormente “definidas em ato do Poder Executivo, considerada a dificuldade de fixação de efetivo" (em determinado município).

Tal redação possibilitará que municípios fora da faixa de fronteira também façam jus à indenização, desde que apresentem dificuldade de fixação de efetivo e tenham importância estratégica no combate a delitos transfronteiriços. Os critérios que serão levados em conta são existência de postos de fronteira ou de portos ou aeroportos no município e/ou a existência de unidades a partir das quais seja exercido o comando operacional sobre os postos de fronteira.

Valor da indenização – O projeto aprovado ontem fixa o valor da indenização em R$ 91,00 por dia trabalhado nessas localidades. Desta forma, a indenização não será devida em fins de semana ou licenças. Vale destacar novamente que o valor da indenização é o mesmo para policiais e servidores administrativos.

O substitutivo aprovado prevê ainda que a indenização não será tributada pelo Imposto de Renda.

O projeto segue agora para o Senado Federal. Aprovado lá, ele ainda terá de passar pela sanção presidencial para ser transformado em lei.

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