SINPECPF intensifica pressão por indenização de fronteira

Com o projeto de indenização de fronteira (PL 4264/12) em vias de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, o SINPECPF intensificou o contato com os parlamentares para cobrar a aprovação da medida. Na manhã desta segunda-feira (10), o sindicato se reuniu com o deputado Luciano Castro (PR/RR), que relatou a matéria na Comissão de Trabalho, e solicitou o empenho dele para que a proposta siga logo para o Senado.

A expectativa é de que o projeto seja votado nessa terça-feira (11), graças ao regime de urgência aprovado pelos deputados na semana passada. Durante a sessão de amanhã, Castro irá ao plenário defender seu parecer sobre a proposta. Em seu texto, ele estende a indenização para os fiscais federais agropecuários e os auditores fiscais do Trabalho. O deputado defende ainda que o benefício não fique sujeito à incidência de Imposto de Renda.

O SINPECPF reforçou ao deputado o interesse da categoria administrativa em ver a indenização implementada. “A expectativa era de que o projeto fosse aprovado no final do ano passado e já estamos em junho”, destacaram a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira e o diretor parlamentar Adailton Gomes Pereira Júnior.

Vale destacar que o PECPF está incluso na proposta original do Executivo, que prevê indenização no valor de R$ 91 por dia de trabalho em unidades estratégicas e de difícil fixação do efetivo.

O deputado Afonso Florence (PT/BA) também subirá à tribuna para defender o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que veta a inclusão de novas categorias ao texto original.

Ainda não há definição das localidades que serão abrangidas pela indenização. O plano do governo é defini-las em decreto presidencial, após o projeto de lei ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Saiba mais sobre a tramitação do PL 4264/12 clicando aqui.

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