AGE: Alterações ao projeto de atribuições são aprovadas pela categoria

As alterações sugeridas pelo SINPECPF ao projeto de atribuições do PECPF passaram ontem (28) pelo crivo da categoria em Assembleia Geral Extraordinária realizada em frente ao Ed. Sede da PF.  Houve poucos pedidos de alteração à minuta apresentada pelo sindicato na segunda-feira (27). As mais significativas foram propostas por ocupantes de cargo de nível superior, que solicitaram que as atribuições de fiscalização fossem suprimidas de seus cargos.

Os colegas de nível superior solicitaram ainda que suas atribuições referentes ao exercício de serviços administrativos em operações policiais e funções de polícia marítima, aeroportuárias e de fronteiras se deem exclusivamente dentro de suas áreas de formação profissional.

O SINPECPF alterou ainda a redação das atribuições de Agente Administrativo, substituindo a expressão “nível médio” por “técnico-administrativas” no item 1 do Art. 42 da proposta e suprimindo a expressão “de apoio” do item 3 do mesmo artigo. As mudanças visam valorizar ainda mais o cargo, ressaltando a complexidade das atribuições desempenhadas.

O sindicato aguarda agora as manifestações dos estados, que terão até a meia-noite de hoje para encaminhar novas sugestões de alteração, encaminhando posteriormente as atas relativas à assembleia no estado.

Confira aqui a minuta do SINPECPF já com as alterações propostas na AGE em Brasília.

Autorização de novo concurso para o PECPF – A AGE também abordou a autorização de concurso para preenchimento de 566 vagas abertas do PECPF. A diretoria do sindicato disse ver a notícia com bons olhos, frisando que o novo concurso NÃO criará empecilhos para as negociações relativas à reestruturação da carreira.

“O concurso será feito para o PECPF, e não para uma nova categoria. Os novos colegas entrarão na mesma situação em que nós estamos. Virão para somar forças!”, enfatizou a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira. Os colegas presentes na AGE concordaram. Na avaliação deles, com a base reforçada, a categoria terá mais força para lutar pela reestruturação e por outros pleitos estratégicos.

Negociações pela reestruturação da carreira – O sindicato esclareceu ainda em que contexto se deu a reunião com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República José Lopes Feijóo. O encontro foi intermediado por contato interno do sindicato na Presidência. A Secretaria-Geral não tem recebido entidades de classe, mas concordou em abrir uma concessão para o SINPECPF por julgar que a entidade possui um pleito importante, cujas negociações vem sido conduzidas de maneira responsável.

“A Secretaria-Geral se comprometeu a entrar em contato com o Ministério do Planejamento para debater a reestruturação de nossa carreira”, explicou a presidente do SINPECPF. “Saberemos se o encontro teve resultado prático em nossa próxima reunião com o Planejamento, que acontecerá nos próximos dias”, completou.

Horário-Corrido – As constantes ameaças de proibição do “horário-corrido” de sete horas para servidores administrativos também entraram em debate. O sindicato voltou a enfatizar que a prática não é um direito do servidor, mas sim uma concessão aberta pela chefia imediata em virtude do direito à prática desportiva estendido aos servidores administrativos em 2010.

Os diretores do sindicato recomendaram que a categoria policie os colegas, zelando pela adoção de uma escala de trabalho que não prejudique o horário de funcionamento de cada setor. “Sabemos que essa responsabilidade é das chefias, mas a questão tem servido como justificativa para todo este ‘terrorismo’ contra a prática”, argumentou Leilane. “Se retirarmos esse argumento deles, não haverá mais desculpa para por fim ao ‘horário-corrido’”, concluiu.

Resposta da categoria para eventual aproveitamento de ex-funcionários da Infraero – Foi unânime a desaprovação dos colegas sobre a possibilidade de a PF aproveitar ex-funcionários da Infraero durante os grandes eventos esportivos, aos moldes do que ocorre hoje com os funcionários anistiados. “Seria outra solução ‘tapa-buraco’, com o risco de o temporário virar permanente”, protestou a diretora Jacqueline Rodrigues Fernandes.

Para os servidores presentes a AGE, a Direção-Geral da PF deve arquivar a ideia e investir na realização de novos concursos para o PECPF.

A categoria se disse disposta a protestar de forma veemente caso a possibilidade venha se concretizar, não descartando sequer a alternativa de deflagrar uma greve contra um eventual aproveitamento desses ex-funcionários.

Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal – O sindicato também revelou ter sido convidado para participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para discutir assédio moral e discriminação de servidores públicos federais. O debate acontecerá no dia 24 de junho.

“Esta é uma pauta de grande interesse da categoria e gostaríamos que os colegas comparecessem em peso à audiência para mostrar nossa insatisfação com o problema”, ressaltou o diretor de assuntos parlamentares Adailton Gomes Pereira Júnior.

A categoria aprovou o convite e se colocou à disposição para lotar o Senado Federal na data da Audiência.

Aposentadoria especial – O sindicato também revelou já ter apresentado ao deputado Policarpo (PT/DF) as justificativas para incluir os servidores administrativos no rol de beneficiários da aposentadoria especial por atividade de risco (PLP 330/06). De acordo com o parlamentar, a proposta poderá ser apreciada pela Comissão de Serviço Público já em junho.

Despesa referente à publicação do livro “Brasil de A a Z” – A categoria também deliberou a respeito da despesa empreendida pelo sindicato na edição do livro “Brasil de A a Z”. A publicação reúne perfis de lideranças das mais diversas áreas, inclusive sindicais, com textos que abordam a atuação dessas personalidades à frente das entidades que comandam. O SINPECPF estará representado no livro pela presidente Leilane Ribeiro de Oliveira.

A diretoria explicou que serão produzidos 15 mil exemplares do livro, sendo que 10 ficarão à disposição do sindicato. A despesa foi empreendida como forma de divulgação do trabalho do SINPECPF, visto que a publicação será remetida a empresários e autoridades das três esferas do poder público. “Não podemos nos dar ao luxo de não figurar ao lado das demais entidades sindicais que irão estampar as páginas do livro”, ressaltou a diretora Jacqueline.

O investimento foi aprovado pela maioria dos presentes, sendo que apenas oito filiados manifestaram discordância com a questão.

O livro “Brasil de A a Z” será lançado em agosto deste ano.

Despedida do Fábio – A AGE também marcou a despedida do assistente jurídico Fábio Guido Mota dos colegas do SINPECPF. Ele deixa o sindicato na próxima sexta-feira (31) para se dedicar plenamente à advocacia criminal. Tendo sido de vital importância para o estabelecimento de um novo padrão de atendimento jurídico aos filiados, Fábio deixará saudades em todos nós. O SINPECPF deseja a ele muita sorte e sucesso em suas novas empreitadas.

Para garantir a manutenção da qualidade do atendimento jurídico, o SINPECPF já contratou três novos estagiários. Aqueles que se destacarem no trabalho serão promovidos ao posto de assistente jurídico.

Aniversário do PECPF – A categoria também pôde “comemorar” o aniversário de dez anos da edição da Lei nº. 10.682/2003, que criou o Plano Especial de Cargos da Polícia Federal. Para o festejo, o SINPECPF providenciou bolo com a logo do sindicato.

É claro que nesta última década a categoria desfrutou de diversas melhorias, entre elas a realização de um concurso, quatro reajustes salariais, a extensão da atividade física, etc. A frustração que obriga o sindicato a colocar o verbo “comemorar” entre aspas se dá pela promessa contida no Artigo 11 da Lei nº. 10.682/2003, transcrito abaixo:

Art. 11. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de cento e oitenta dias a contar da publicação desta Lei, projeto de lei dispondo sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal, de maneira a garantir a eficácia de suas atividades e o atendimento do disposto no § 7o do art. 144 da Constituição.

O referido projeto é a Lei Orgânica da PF, que, sabemos bem, ainda não saiu do papel. A intenção do legislador em dar 180 dias de prazo ao Executivo era exatamente conferir agilidade à estruturação da Polícia Federal como um todo, nela inclusa a estruturação do PECPF pela qual tanto lutamos.

Resta à categoria a opção de reunir forças e lutar para que não se passem mais dez anos até que haja a correta valorização do servidor administrativo da PF. Chega de “bolo” por parte do Governo!


A categoria deixou claro: "Bolo", só de comer!
Se o Planejamento não oferecer solução para a reestruturação, haverá protestos!

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