SINPECPF apresenta argumentos pró-reestruturação para o Planejamento

Por que é importante reestruturar o PECPF? Responder essa questão foi o foco da apresentação do SINPECPF para a equipe técnica do Ministério do Planejamento na reunião de ontem (23). Para tanto, o sindicato buscou esgotar de forma didática os principais aspectos da proposta em debate: desde os ganhos em gestão que a medida traria à PF, passando pela necessidade de mudanças na estrutura remuneratória, terminando com a análise da legalidade do anteprojeto defendido pelo sindicato.

Foram três horas de reunião, marcadas por acalorada discussão técnica e diversas intervenções feitas pela equipe do Planejamento, composta pela secretária adjunta de relações de trabalho, Edina Maria Rocha Lima, e pelos assessores técnicos José Borges de Carvalho Filho, Otávio Corrêa Paes e Vladimir Nepomuceno.

O primeiro ponto abordado pela apresentação do sindicato foi o ganho de gestão que a reestruturação proporcionaria à PF. Foi lembrado que o PECPF corresponde hoje à apenas 17,72% do efetivo da PF (menor percentual em 35 anos) e que hoje há mais funcionários terceirizados do que servidores administrativos trabalhando na PF.

O custo da terceirização também foi apontado – mais de R$ 9,1 milhões mensais, sendo que apenas 40% do montante é de fato gasto com o pagamento de salários. O sindicato lembrou que a grande maioria dos terceirizados possui pouca ou nenhuma qualificação profissional, e que alguns se deixaram corromper por quantias irrisórias de dinheiro e cometeram crimes dentro da instituição.

Ainda sobre a terceirização, o sindicato apresentou os apontamentos do TCU, que, em seu Acórdão 1.149/2012, destacou que as tarefas de controle migratório incumbidas aos terceirizados não são meramente acessórias, mas sim típicas da atividade finalística de polícia aeroportuária, devendo ser executadas por servidores de carreira.

Modernização administrativa – O sindicato também trabalhou no sentido de mostrar como é tênue a linha que supostamente separa atividade fim e atividade meio na PF. Coube ao colega técnico em assuntos educacionais Eduardo Schneider Machado mostrar que, de acordo com as mais modernas teorias de gestão de recursos humanos, tal discussão está superada, sendo claro que os servidores administrativos possuem papel fundamental para a eficiência das operações policiais e para que a PF possa cumprir sua missão institucional.

Schneider demonstrou ainda que os objetivos da reestruturação do PECPF ecoam as metas apontadas pelo Ministério do Planejamento em seu Plano Estratégico. “Nossa proposta tornará a PF mais eficiente, fazendo com que ela atue de forma mais estratégica e planejada, abandonando o caráter meramente operacional”, destacou.

Os cada vez mais rotineiros desvios de função de policiais para postos administrativos não foram esquecidos. O sindicato deixou patente o contrassenso em deslocar policiais para a atividade administrativa, uma vez que a medida acarreta perda de efetivo policial (especialmente em regiões sensíveis como as fronteiras) e desperdício de dinheiro público, dado que os policiais são melhor remunerados, têm formação dispendiosa na Academia Nacional de Polícia (orçada em cerca de R$ 100 mil por policial) e ainda fazem jus à aposentadoria especial, com integralidade de provimentos. Para piorar, os policiais raramente possuem o know how da atividade administrativa e seu deslocamento desmotiva o restante do efetivo administrativo, que precisa desempenhar as mesmas atividades recebendo salário inferior.

Questão remuneratória – O sindicato também abordou a questão remuneratória da reestruturação, enfatizando que a categoria abre mão de impacto financeiro pela reestruturação, mas alertando para a necessidade de se corrigir a baixa amplitude existente hoje entre início e final de carreira.

A apresentação deste aspecto coube à colega Ester Lacerda Silva, chefe da Divisão de Pagamento da PF, que produziu tabela sugerindo a diminuição dos atuais 20 padrões para 13, e espelhando a proposta remuneratória na média salarial observada no restante do serviço público federal, o que representaria um ganho substancial para a categoria.

Questão jurídica – Coube ao advogado Miguel Rodrigues Nunes apresentar os argumentos jurídicos em prol da reestruturação. Ele ancorou seu trabalho na jurisprudência do STF, mostrando que, em tese, o posicionamento atual do tribunal não veda uma reestruturação aos moldes da pleiteada pelo PECPF. Miguel mostrou ainda haver um elo comum nas atribuições dos cargos atuais que possibilitaria que os mesmos fossem aglutinados em um só (Analista para nível superior, e Técnico para nível intermediário), adotando-se configuração semelhante a das agências reguladoras.

Conclusão – A presidente Leilane Ribeiro de Oliveira concluiu a apresentação destacando que a proposta do SINPECPF foi construída em parceria com a Direção de Gestão de Pessoal da PF, com o aval do Ministério da Justiça e apoio registrado das categorias policiais. Ela mostrou ainda trecho dos depoimentos colhidos pelo SINPECPF junto aos parlamentares, deixando claro que há interesse político e da sociedade na reestruturação.

Os argumentos do SINPECPF não ficaram restritos à apresentação, tendo sido compilados em documento entregue a cada um dos integrantes da equipe técnica do Ministério do Planejamento. Eles se comprometeram a analisar o conteúdo e apresentar a visão do órgão sobre a proposta do sindicato em nova reunião no mês de maio.

Mais informações sobre a reunião de ontem serão postadas no Grupo que o SINPECPF mantém no Facebook, restrito a servidores administrativos. Clique aqui para acessá-lo. Só podem ver as postagens servidores cadastrados no grupo.

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