SINPECPF propõe que PECPF faça jus à aposentadoria especial

Enquanto o Grupo de Trabalho montado pelo SINPECPF participava de reunião no Ministério do Planejamento, o diretor jurídico Iran Ferreira Miranda e a diretora de comunicação social Juliana do Patrocínio foram até a Câmara dos Deputados para acompanhar a audiência pública que a Comissão de Serviço Público promoveu para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, que regulamenta a aposentadoria especial por atividade de risco.

Os diretores entregaram ao relator do projeto, deputado Policarpo (PT-DF), proposta de emenda que inclui o PECPF no rol de beneficiários da aposentadoria especial. Policarpo deixou claro que seu parecer sobre a matéria ainda não está concluído, e que a proposta não será votada antes de junho. Até lá, o deputado afirmou que seu gabinete estará aberto para receber propostas. O SINPECPF irá agora agendar uma reunião com o parlamentar para discutir a questão com mais propriedade.

O presidente da Fenapef, Jones Borges Leal, foi um dos ouvidos na audiência pública. Na avaliação dele, o texto defendido hoje pelo governo trará prejuízos à segurança pública, criando empecilhos para a aposentadoria especial de policiais. Ele defendeu ainda que, caso sejam incluídos na proposta os auditores fiscais da Receita Federal, também sejam os servidores do PECPF, que certamente estão expostos a maior risco.

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, considera que, caso a proposta seja aprovada como está, a única alternativa para os servidores será convocar uma greve geral dos profissionais que atuam em atividades de risco no País.

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