Ministro vai à Câmara pedir celeridade na apreciação do adicional de fronteira

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou na manhã de hoje (19) de comissão geral convocada pela Câmara dos Deputados para debater projetos relacionados à segurança pública. Em seu discurso, Cardozo fez um apelo aos parlamentares para que propostas prioritárias para a área de segurança sejam votadas o mais rapidamente possível – entre elas o PL 4.264/12, que cria adicional de fronteira para os profissionais da PF.

Na avaliação do ministro da Justiça, tais propostas devem ser colocadas pelos parlamentares acima das divergências políticas. “A sociedade exige que estejamos juntos nessa hora. Segurança pública não é programa de governo, é programa de Estado”, declarou.

Com relação ao adicional de fronteira, Cardozo enfatizou a dificuldade que a PF tem hoje de fixar efetivo nessas regiões para esclarecer porque a medida é tão necessária. De acordo com o ministro, a proposta precisa ser aprovada de forma a possibilitar que outras regiões de difícil provimento sejam beneficiadas. Ele ainda afirmou considerar justas as manifestações de outras categorias que desejam ser incluídas na proposta, mas avaliou que essa discussão pode ficar para outros projetos, devido à urgência da PF, da PRF e da Receita Federal em obter o benefício.

Vale destacar que a minuta atual da proposta contempla os servidores administrativos com valores idênticos aos propostos para os policiais.

Propostas podem ser votadas amanhã – Diante do apelo do ministro, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB–RN) propôs aos demais deputados que os projetos listados como prioritários pelo Governo sejam colocados na pauta de votação da sessão de amanhã (20). Caso isso se confirme, o PL 4.264/12 poderá ser aprovado sem ter de passar pelo crivo de três comissões da Câmara, acelerando o debate sobre a questão.

Além da proposta que institui o adicional de fronteira, Cardozo pediu atenção especial para outros seis projetos, que envolvem desde a criação de uma Lei Geral para as polícias civis, até o aumento da multa para motoristas que participam de rachas ou fazem ultrapassagens perigosas. Saiba mais sobre eles em reportagem da Agência Câmara.

Foto: Isaac Amorim (MJ)

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