Ministro da Justiça quer celeridade na votação do adicional de fronteira

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para pedir celeridade dos parlamentares na apreciação de projetos relacionados à área de segurança pública. Cardozo solicitou especial atenção para a proposta de adicional de fronteira para os profissionais da PF, medida que abarca o PECPF e busca garantir um efetivo mínimo nessas regiões.

Para atender à solicitação do ministro, a Câmara deverá realizar no dia 19 de março uma “comissão geral” (ocasião em que a sessão plenária é transformada em uma espécie de audiência pública) para debater as prioridades elencadas pelo Ministério da Justiça. A intenção é que, além do adicional de fronteira e demais temas relacionados a segurança pública, a comissão geral trate do combate à violência no trânsito.

Cardozo argumentou que a comissão geral agilizará a votação dos projetos que já são consenso. "À medida que houver consenso sobre os projetos discutidos, eles serão imediatamente votados. Isso agilizará extremamente a aprovação dos projetos, o que, para nós, é muito importante".

A necessidade de adicional de fronteira para todos os servidores da PF é consenso. Contudo, até o final do ano passado o Governo ainda não tinha definido quais regiões deveriam ser beneficiadas pela medida. O SINPECPF continuará acompanhado a questão de perto para garantir que a categoria administrativa seja contemplada de forma idêntica a dos policiais e para tentar beneficiar o máximo de servidores que hoje sofrem em lotações mais inóspitas.

Com informações da Agência Câmara.

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