Retomada de negociações com o Planejamento só acontece em março

As negociações de pautas específicas dos servidores públicos em 2013 nem começaram, mas o Ministério do Planejamento já está aprontando das suas. Programadas inicialmente para a segunda quinzena de janeiro, e posteriormente pré-agendadas para esta semana, as reuniões só terão início de fato na primeira semana de março – quando o SINPECPF deverá ser recebido para retomada do debate sobre a reestruturação do PECPF.

Paralelamente às protelações do governo, os servidores começam a colocar em prática novos movimentos e campanhas em defesa de seus direitos. Ontem (19) na Câmara dos Deputados, o Fórum de Entidades que organiza da Campanha Salarial Unificada 2013 promoveu seminário para debater a regulamentação da negociação coletiva no setor público e o direito de greve. O evento contou com participação e apoio do SINPECPF.

A opinião majoritária no evento foi de que o funcionalismo deve se unir pela regulamentação do instrumento de negociação coletiva no serviço público. O objetivo principal é garantir que os acordos firmados com o governo sejam de fato cumpridos, tornando-os verdadeira lei entre as partes. Outra preocupação primordial é preservar o direito de greve. O temor geral é que o Governo tente fazer avançar no Congresso projetos de lei restringindo a prerrogativa a ponto de tornar inviável a deflagração de uma greve pelo funcionalismo.



Servidor público, o deputado Policarpo (PT/DF) pediu apoio a
projeto de sua autoria que regulamenta a negociação coletiva no serviço público.

As entidades também lançaram campanha contra a reforma da previdência, promovida em 2003 que de acordo com o STF, foi aprovada com ajuda de compra de votos, no esquema popularmente conhecido como “mensalão”. Com o mote “Reforma da Previdência comprada tem que ser anulada”, os servidores pedem a anulação da medida e a retomada da paridade entre ativos e inativos.

Nesta quarta (20), a Campanha Salarial Unificada 2013 foi oficialmente lançada durante manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, com direito a discursos inflamados de sindicalistas contra o governo Dilma.

Estado de vigília – Quando decidiram pôr fim à greve deflagrada no ano passado, os filiados do SINPECPF também aprovaram entrar em “Estado de Vigília”, no qual toda reunião do sindicato com o Ministério do Planejamento deveria ser acompanhada de manifestação para reforçar o estado de mobilização da categoria.

Como cartão de visitas, o SINPECPF sugere a confecção de cartaz que também faria o papel de abaixo assinado. A intenção é que o documento contenha mensagem de protesto devidamente assinada pelos colegas de Brasília (apenas Brasília assinaria por questão logística). Ele seria entregue em mãos ao secretário Sérgio Mendonça como alerta sobre a insatisfação atual da categoria.

Outra ação planejada pelo sindicato é a realização de Assembleia Geral Extraordinária no dia posterior à reunião com o Planejamento. A intenção é avaliar o clima das negociações e definir como a categoria deverá proceder no sentido de pressionar pela reestruturação. O SINPECPF tem trabalhado ideias de manifestações e quer debatê-las com a categoria.

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