TCU pode suspender reajustes do funcionalismo

A demora do Congresso em aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo Poder Executivo pode trazer prejuízo aos servidores públicos federais. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga denúncia de que foi autorizado reajuste salarial para os servidores do Executivo, mesmo sem previsão expressa na LOA.

De fato, o Ministério do Planejamento decidiu honrar os acordos firmados com o funcionalismo mesmo sem a aprovação do orçamento. A medida resultou em uma série de reajustes que começaram a valer no contracheque de janeiro, pago em fevereiro, entre eles o do PECPF. Categorias que fecharam acordo apenas após o encaminhamento da LOA para o Congresso (caso dos Auditores Fiscais, por exemplo) terão de esperar um pouco mais pelo aumento.

A origem do processo é uma queixa da Secretaria de Macroavaliação Governamental, do próprio TCU, contra a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A ministra prestou informações ao TCU no dia 31 de janeiro, que de posse das justificativas irá decidir se manda ou não suspender o reajuste.

Caso o reajuste tenha de ser suspenso, o Planejamento garante pagar retroativamente os reajustes que não forem pagos tão logo a LOA seja aprovada pelo Congresso.

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