Entenda proposta do SINPECPF para atribuições dos servidores administrativos

O SINPECPF entregou à Direção-Geral no dia 30 de novembro a proposta com as atribuições dos servidores administrativos da PF. O estudo foi elaborado com base em pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que deseja redesenhar o mapa de atribuições do órgão. O texto do SINPECPF leva em consideração as atividades atribuídas em lei para os cargos do PECPF, relacionando ainda outras tarefas desempenhadas pela categoria.

O foco do texto é idêntico ao do projeto de reestruturação em análise no Ministério do Planejamento: agrupar os atuais servidores nos cargos de Analista e de Técnico da PF. Para tanto, o sindicato busca demonstrar similaridade entre o caráter das atividades desempenhadas pelos diferentes cargos no âmbito do nível superior e do nível intermediário.

De acordo com o advogado Miguel Rodrigues Nunes, uma vez que os cargos de nível superior basicamente exercem atividades de planejamento, coordenação, supervisão e execução, não seria inconstitucional agrupá-los em um cargo único – Analista da Polícia Federal –, com as especificidades de cada área sendo definidas posteriormente por decreto.

O mesmo raciocínio se aplica aos cargos de nível intermediário, cujas atribuições são eminentemente de coordenação e execução, podendo, portanto, ser aglutinados no cargo único de Técnico de Polícia Federal, com as particularidades de cada área sendo atribuídas por decreto.

Além de generalizar as atribuições de modo a permitir a aglutinação, outro ponto de preocupação do sindicato foi destacar a natureza da atividade administrativa da Polícia Federal. Para tanto, foi fundamental a colaboração dos colegas que relataram as tarefas realizadas em seu dia a dia. Novamente a descrição se dá de forma genérica, caracterizando os limites entre a atividade administrativa e a função policial.

Miguel justifica a opção afirmando que uma descrição mais taxativa e pormenorizada poderia trazer complicações no futuro. “Se tivéssemos adotado uma estrutura fechada, seria mais complicado enquadrar novas atribuições à categoria”. Assim, a avaliação é de que a simples descrição das atividades atuais refletiria tão somente o momento, não resguardando a categoria para eventuais alterações futuras. Isso não ocorre com a proposta atual.

Resumindo a história: a proposta do SINPECPF propõe atribuições administrativas genéricas para os cargos de Analista (nível superior) e de Técnico (nível intermediário), delimitando ainda as fronteiras entre atividade administrativa e atividade policial. As peculiaridades de cada cargo seriam posteriormente definidas por decretos administrativos, dando flexibilidade para a administração inserir novas espécies de tarefas, desde que elas se enquadrem na definição geral do cargo.

Clique aqui para conhecer a proposta do SINPECPF (apenas para filiados cadastrados no site)

Análise no Ministério da Justiça – Em reunião com representantes da Fenapef, o ministro da Justiça afirmou não ter previsão para que a análise das propostas encaminhadas pelas entidades de classe seja finalizada. Cardozo culpou a agenda atribulada das últimas semanas pela demora.

Em contato feito com o SINPECPF, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, justificou a demora em razão de o trabalho envolver a busca por soluções para controvérsias históricas na PF, tarefa complicada e que demanda tempo. Ele acredita que uma minuta de proposta possa ser concluída até janeiro.

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