Ministro garante reestruturação e lança semente para redivisão de atribuições

Em reunião com os representantes de classe da PF, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou hoje (19) a semente para um nova divisão de atribuições na PF. A proposta é que cada entidade de classe apresente em até dez dias o conjunto de atribuições que julga pertinentes a sua categoria. Ciente de que um consenso entre as partes é quase impossível, o ministro se colocará no papel de "juiz" nos temas mais controversos, posicionando-se de acordo com o que for mais conveniente ao interesse público.

Cardozo iniciou o encontro manifestando sua preocupação com o clima de guerra hoje instaurado na PF. Na avaliação dele, as disputas internas pelo poder têm natureza político-sindical, nem sempre refletindo o pensamento da maioria dos servidores. Ainda segundo o ministro, as disputas têm feito a PF perder prestígio junto a sociedade, obrigando o governo a repassar determinadas tarefas para as Forças Armadas. "Se algo não for feito agora, a PF pode se tornar uma polícia comum no futuro", avalia.

Para impedir o agravamento da crise, Cardozo deseja redesenhar o mapa de atribuições da PF. A intenção é definir o papel de cada servidor, fixando responsabilidades e deixando claro que todos são importantes. Delimitadas as atribuições, o próximo passo será valorizar cada um dos cargos de acordo com a complexidade das atividades desempenhadas.

O ministro deixou claro que o debate preliminar sobre as atribuições será travado pelas entidades de classe, com a mediação da Direção-Geral da PF. A Fenapef chegou a sugerir a criação de Grupo de Trabalho para a tarefa, mas Cardozo tem pressa. "Grupos de Trabalho são lentos e não resolvem o problema". A solução encontrada foi fazer com que cada entidade apresente as propostas para sua categoria em até dez dias para a Direção-Geral. Aquilo que não for consenso será decidido pelo ministro.

Área administrativa - Uma vez que a proposta do ministro consiste em verdadeiro projeto de "reestruturação" da PF, a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, quis saber se a reestruturação da carreira administrativa estaria contemplada no Projeto de Lei que tratará das atribuições. "A mais clara divisão de atribuições existente na PF é aquela entre atividade policial e administrativa. Todas as demais decorrem dela", lembrou ela. "Nossa reestruturação é a solução para a terceirização irregular e para o desvio de função de policiais. É o que a sociedade deseja".

Cardozo assegurou que as atribuições da carreira administrativa estarão no projeto de lei tal qual estão no projeto em análise no Ministério Planejamento. "Os textos serão idênticos", prometeu. O ministro afirmou ainda que sua equipe está em constante contato com o Planejamento e que a reestruturação será concretizada. Ele confirmou ainda a realização de novo concurso para a área administrativa em 2013, com previsão inicial de 600 vagas.

Leilane disse que as notícias eram boas, mas advertiu o ministro para que seu empenho não fique restrito a promessas. "Muitos dizem e já disseram nos apoiar, mas o que queremos é vê-lo bater na porta do Planejamento para defender nossa proposta". Cardozo ratificou que seu compromisso é real e que a reestruturação da carreira administrativa e o novo mapa de atribuições são projetos factíveis que irão sair do papel. "São as prioridades do momento e os projetos que temos maiores condições de concretizar", avaliou.

Além do ministro e dos representantes classistas, participaram da reunião o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra; o assessor especial do MJ, Marcelo Veiga; e os deputados Eudes Xavier (PT/CE), Policarpo (PT/DF) e Chico Lopes (PCdoB/CE).

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