SINPECPF e Ministério do Planejamento assinam acordo

O SINPECPF voltou hoje ao Ministério do Planejamento para assinar o acordo que colocou fim à greve dos servidores administrativos da PF. O documento prevê a continuidade das negociações pela reestruturação da carreira e estipula reajustes de R$ 1000,00 aos cargos de nível superior, R$ 930,00 aos de nível intermediário e R$ 630,00 aos de nível auxiliar. Os valores serão pagos em três parcelas nos próximos três anos. Cada parcela passa a valer a partir de janeiro de cada ano.

Como o reajuste incide sobre as gratificações de desempenho (GDATPF e GDM-PECPF), a grande preocupação do SINPECPF no acordo era estipular cláusula que beneficiasse o servidor aposentado, que hoje recebe só 50% do valor das gratificações. Esse desejo foi atendido no item que estabelece negociação para mudar a regra de incorporação da gratificação na aposentadoria.

O SINPECPF defende que o aposentado incorpore a pontuação média de seus últimos cinco anos de exercício, modelo que agrada ao governo e que praticamente colocaria fim a injustiça salarial praticado com os inativos.

Vale destacar que, ao contrário do que alguns especulam, o Planejamento não cogitou oferecer ao PECPF aumento de 15,8% incidindo sobre o vencimento básico. Conforme explicado pela secretária adjunta Marcela Tapajós, um dos cenários vislumbrados seria dividir esses 15,8% entre vencimento básico e gratificação de desempenho, mas a alternativa não seria necessariamente mais benéfica aos aposentados.

A Secretaria de Recursos Humanos também garantiu que o teto remuneratório de gratificações como a GAEG foi revisto no projeto do orçamento para que os servidores que a elas fazem jus não sejam prejudicados. Marcela explicou que as negociações pela reestruturação teriam de começar somente em outubro, pois ela entrará em férias em setembro e o secretário Sérgio Mendonça estará ocupado negociando a compensação dos dias de greve de diversas categorias.

Sobre esse ponto, Mendonça explicou que já existe o aval para a compensação, mas que a forma com que ela será feita terá de ser acordada junto à PF. Feito isso, o Planejamento irá avaliar as condições impostas, avalizando o acordo. Para que nenhum colega seja prejudicado, o SINPECPF já iniciou diálogo com a Direção-Geral para estipular os critérios para a compensação.

Ao término da reunião, Marcela Tapajós afirmou que a reestruturação do PECPF será concretizada. "Apenas não temos condição de avaliar quando isso acontecerá". De acordo com os secretários, o tempo do governo é lento, mas o interesse demonstrado pelos atores envolvidos poderia acelerar o processo.

Para a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira, o acordo não foi o ideal, mas não  pode ser menosprezado por ser fruto da grande mobilização apresentada pela categoria durante a greve. "Foi algo extraordinário e agora cabe a nós manter este espírito. Se a categoria continuar pressionando unida, a reestruturação acontecerá".

Clique aqui e acesse o acordo firmado pelo SINPECPF.

Clique aqui e veja a nova tabela do PECPF.

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