Ministério do Planejamento apresenta proposta de reajuste para PECPF

Após nova manifestação histórica do SINPECPF pelas ruas de Brasília, o Ministério do Planejamento finalmente apresentou proposta de reajuste salarial para os servidores administrativos da PF. A oferta prevê ajustes fixos nos valores de R$ 1 mil para os cargos de nível superior, R$ 930 para os de nível intermediário e R$ 630 para os de nível auxiliar. Todos os ajustes incidiriam sobre a Gratificação de Desempenho (GDATPF) e seriam parcelados em três anos.

A primeira intervenção do sindicato na reunião foi para questionar por que o reajuste não viria no vencimento básico, contemplando assim os servidores aposentados. A secretária adjunta de relações de trabalho do MPOG, Marcela Tapajós, disse que algo do tipo é inviável nesse momento, mas afirmou que o governo pretende rever os critérios de incorporação da gratificação nos próximos anos. "Nossa proposta é que o servidor incorpore o valor correspondente a média de avaliação de seus últimos cinco anos", adiantou.

Segundo Marcela, as parcelas do reajuste seriam pagas sempre em janeiro (2013, 2014 e 2015). A secretária também confirmou que o auxílio-alimentação será reajustado para R$ 373. A data em que o novo valor passará a vigorar ainda será definida.

Tentando tranquilizar a categoria, a secretária sustentou que as categorias que aceitarem a proposta não ficam impedidas de continuar reivindicando nesses três anos. "Sei que a decisão de vocês é difícil, mas a crise pode piorar ano que vem e quem não aceitar a proposta atual pode ficar sem nada depois". A secretária também vislumbrou cenário inverso e admitiu que os valores poderiam ser renegociados caso haja retomada de crescimento.

Reestruturação - Nesse ponto, Marcela começou a falar sobre a reestruturação da carreira administrativa. Ela disse que a intenção é de que o processo esteja acompanhado de uma reconfiguração remuneratória. "Sei que vocês adotaram o discurso de que abrem mão de impacto orçamentário pela reestruturação, mas a verdade é que vocês almejam posição diferenciada no serviço público, e essa diferenciação um dia abrangerá a questão salarial. Não dá pra separar as coisas".

De acordo com a secretária, o governo deseja reestruturar a carreira administrativa. O desafio é definir como fazer isso. Segundo ela, as conversas com o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União foram estreitadas nesse sentido, fazendo com que debate avançasse bastante nos últimos dias. O relato bate com informações obtidas pelo SINPECPF de que o ministro da Justiça estaria tendo reuniões com o governo para debater a reestruturação.

Marcela não quis se comprometer com um prazo para o encaminhamento da reestruturação até o Congresso. Contudo, deixou nas entrelinhas que o avanço no debate depende de a categoria aceitar a proposta de reajuste salarial apresentada hoje. Ela sinalizou que uma nova reunião para discutir a reestruturação poderia ser agendada para a segunda quinzena de setembro.

A reunião foi encerrada com a revelação de que o governo já fez reserva orçamentária para novos concursos em 2013, e que essa reserva contempla a PF. Marcela explicou que a questão não fica mais sob responsabilidade da Secretaria de Relações de Trabalho, mas que poderia averiguar quantas vagas poderiam ser oferecidas para o PECPF.

Amanhã é dia de deliberar sobre o que foi apresentado.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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