INFORME SOBRE GREVE

O SINPECPF convoca todos os servidores administrativos da PF lotados em Brasília para concentração de greve amanhã (15), ÀS 9h00, EM FRENTE AO EDIFÍCIO SEDE DA POLÍCIA FEDERAL. Durante a concentração, serão formados os comitês responsáveis pela mobilização nas demais unidades do DF. Também serão definidas as ações do movimento. Solicitamos a todos que compareçam com suas camisetas do SINPECPF!

Como a mobilização terá início às 9h00, a previsão é que ela termine às 16h00, cumprindo-se assim sete horas de jornada corrida. A participação de todos é fundamental para o sucesso da mobilização.

Em atenção aos questionamentos encaminhados sobre os aspectos jurídicos da greve, esclarecemos:

1) Sobre o efetivo mínimo de 30% – A regra é que não pode haver greve que impeça a continuidade dos serviços públicos e que prejudique as necessidades inadiáveis da comunidade (princípio da continuidade do serviço público). O percentual de 30% foi fixado como uma média pelos tribunais brasileiros e não tem previsão legal, devendo-se, portanto, analisar cada caso para ver qual o percentual a ser mantido em atividade para garantir a continuidade do serviço público. O ideal é que sejam mantidos pelo menos 01(um) servidor nos setores de atendimento ao público em geral, tais como: setores de protocolo, passaporte, imigração, estrangeiros e etc. Vale atentar que nem todos os colegas irão aderir à greve. Assim, é possível que alguns setores continuem com 30% do efetivo em função desse grupo, o que deve ser observado por aqueles que irão aderir ao movimento.

2) Ponto – Importante observar que greve não é férias ou momento para repouso, e sim exercício de direito constitucionalmente assegurado. A recomendação quanto ao ponto, portanto, é que os grevistas compareçam à concentração, preencham lista de presença disponibilizada pelo SINPECPF, e lá permaneçam. Os colegas nos estados que tiverem dúvidas sobre como proceder deverão consultar os representantes estaduais, que receberam instruções do SINPECPF.

Comentários Recentes

Somente Logado!

Registrar